Princípios da Democracia Ateniense

Democracia significa, como sabemos, governo do povo (demos + kratein). Isso não quer dizer, como é óbvio, que o demos – isto é, os cidadãos com menos recursos – tenha subido ao poder e passado a exercer o seu domínio sobre os outros grupos sociais[1]. O que acontece, no regime democrático, é a extensão dos direitos de participação política a todos os cidadãos, incluindo os mais desfavorecidos. Ou seja, a posse de direitos políticos deixa de assentar em critérios hereditário-económicos (o princípio dinástico de sucessão da aristocracia, associado à propriedade das terras) ou apenas económicos (a riqueza das classes mercantis, que sustentava as tiranias), para passar a depender apenas de um critério de, por assim dizer, nacionalidade: têm direitos políticos todos os homens que nascem em Atenas, filhos de pai e mãe atenienses. O regime democrático fundava-se em três grandes princípios formais: · A isonomia – igualdade de todos os cidadãos perante a lei. · A isegoria – igualdade de todos no falar (o que se poderia traduzir, em termos modernos, por liberdade de expressão) · A isocracia – igualdade de todos quanto ao poder (igual acesso aos cargos de poder) É de sublinhar, nestes princípios, a prevalência da noção de igualdade. Ela é importante, na medida em que serve para abolir, pelo menos formalmente, a forte estratificação que existia nos tipos anteriores de organização política. Aliás, como refere Maria Helena da Rocha Pereira[2], os termos democracia (governo do

social, a discussão sobre a desejabilidade do crescimento da burocracia foi mudando de tom e adquirindo uma conotação positiva (a exceção aqui é a obra de Michel Foucault). No campo da teoria democrática, Norberto Bobbio foi, mais uma vez, o autor que sintetizou a mudança de perspectiva em relação a desconfiança weberiana com o aumento da capacidade de controle da burocracia sobre o indivíduo moderno. Para Bobbio, na medida em que as sociedades passaram de uma economia familiar para uma…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br “Fatores Reais Do Poder” Versus “força JurídicoNormativa Da Constituição”: Articulações Entre Os Pensamentos De Konrad Hesse E Ferdinand Lassale Adriano F. Barbosa Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Constitucional Aplicado, pela Universidade Gama Filho. Confrontar e articular o pensamento de Ferdinand Lassale com o de Konrad Hesse é um exercício intelectual que pressupõe, em um primeiro momento, isentar-se das paixões ideológicas que…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Brasília 2012 Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de…

com) Rayne Laiara G Santos (Graduanda Fisioterapia/ UNIT/rayrosariodocatete@hotmail.com) Evandro Duarte de Sá (Docente Fisioterapia/UNIT/evandosa@yahoo.com.br) (INTRODUÇÃO) A democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos. A partir da ética é possível formular os cinco princípios concretos da democracia: Igualdade, liberdade, diversidade, participação e solidariedade. Uma democracia pode existir num sistema…

A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO PLURALISMO POLÍTICO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 1José Salustiano Filho (UNIPAR); 2Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR). Resumo O artigo discute à filiação partidária como resquício da ditadura militar. A necessidade de sua exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o…

certo, portanto, que nos referimos à princípios e comandos de valor maior, que refletem o posicionamento e as escolhas do Poder Constituinte Originário. Trata-se de núcleo essencial da Carta Magna de um Estado que, de todas as formas, pretende proteger determinado cerne das mutações constitucionais que, eventualmente, poder-se-iam serem propostas pelo Poder Constituinte Derivado. De posse desse breve conceito, aproximando a discussão das particularidades do nosso País, podemos afirmar…

Conceito de Democracia..........................................................................................................6 2.1 Pressupostos de democracia............................................................................................6 2.2 Princípios e valores da democracia.................................................................................7 2.3 O poder democrático e as qualificações da democracia......................................................7…

DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I . REGIME POLÍTICO 1. Conceito de regime político O regime político pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, mas é também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional , que implica uma atividade e um fim, supondo dinamismo, sem redução a uma simples atividade de governo , para…

de Direito Constitucional Positivo – Título II Dos princípios fundamentais. Cap. I – Dos princípios constitucionais 1. Princípios e Normas A palavra princípio é equivoca. Apresenta a concepção de começo, de início, mas não é nesse sentido que se expressa no título I da Constituição, princípio aí exprime a noção de “mandamento nuclear de um sistema”. As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo. Os princípios são mandamentos que se…