Principios Da Democracia

REGIME POLÍTICO 41) Conceito de regime político: é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico; antes de tudo, pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, sendo também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional, que implica uma atividade

Segundo a definição de democracia clássica, o povo tem uma vontade comum que reflete o desejo de todas as pessoas sensatas e, portanto, somente interesses escusos gerariam diferenças de opiniões e oposição. Como o bem comum seria conhecido e desejado por todos, a sociedade inteira controlaria os negócios públicos. Ao povo, caberia escolher indivíduos que se reuniriam para tomar as decisões políticas que conduziriam a este bem comum. Apesar da presença de gestores, sua função seria apenas cumprir

Democracia Representativa Democracia - do grego: demos, que significa povo e kratein, governar. A definição mais aceita é a seguinte: Governo do povo, para o povo e pelo povo. Nela, o governo é exercido em função do bem comum. Visa o aperfeiçoamento de todos, dando-lhes oportunidades, favorecendo a aquisição dos meios básicos e necessários a esse aperfeiçoamento, defendendo os direitos inalienáveis do homem e facilitando-lhe o cumprimento dos deveres. Na democracia, o povo participa…

DEMOCRACIA O QUE É DEMOCRACIA: Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual segue o sistema democrático. Embora tenha surgido na Grécia Antiga, à democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX. Até este século,…

mações nas relações sociais do cosmo. Nesses termos, "os princípios e os problemas de uma ordem de paz e direito emsentido global" (HÖFFE, 2005, p. XIII) precisam ser considerados, tais preocupações não podem mais serem limitadas às fronteiras dos Estados Nacionais (...) Jean-Christophe Merle e Luiz Moreira asseveramque o catedrático Höffe se aproximou do tema [democracia] a partir de uma perspectiva diferente: "Höffe preferiu, todavia, trilhar um outro caminho. Não foi o ritmo acelerado…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Professor Orientador: Dr. João Costa Filho Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A…

Introdução A democracia nasceu quando um nobre grego chamado Sólon decidiu propor em 594 antes de Cristo um novo sistema de governo para Atenas, uma das mais poderosas cidades-estados da Grécia antiga. A população ateniense estava cansada dos regimes autoritários e das leis opressoras que vinham sendo impostas à cidade desde que o legislador Drácon, patrocinado pela aristocracia que comandava Atenas, promulgou um sistema de leis extremamente rígidas. Em oposição ao pensamento de Drácon, Sólon

DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO Vandré Sesti Macedo A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIARY IN THE IMPLEMENTATION…

RESUMO:o texto apresenta a ideia de democracia para Hans Kelsen, entendida como como uma convivência da maioria e da minoria no parlamento e a capacidade da minoria em influenciar nas decisões, tendo-se em mente antítese ideologia (dever ser) e realidade (é). Para o autor, o direito da maioria pressupõe o direito à existência de uma minoria. Disto resulta a possibilidade de proteger a minoria contra a maioria. Esta proteção da minoria é função essencial dos chamados direitos e liberdades…

O Que é Democracia ? Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia…