Principios Da Autodeterminação Para Netto

capitalismo, em especial, da lei geral da acumulação, apesar de não tratar diretamente da “questão social”, “revela a [sua] anatomia [...], sua complexidade, seu caráter de corolário (necessário) do desenvolvimento capitalista em todos os seus estágios” (NETTO, 2001, p. 45) e isso já aparecia articulado nas análises de Iamamoto (1995 e 2001). Obviamente que essa introdução bem sucedida não exime a necessidade de maiores desdobramentos teórico-conceituais, até porque o ponto de vista do…

Brasil. A Constituição da República de 1988 manteve, de forma bastante contraditória o relevante princípio, da unicidade sindical e a representação sindical por categoria, características próprias do sistema corporativista extinto pela atual Carta Magna é um paradoxo, pois, para completa compreensão da leitura constitucional, o exame do princípio da unidade da constituição, é um dos princípios instrumentais de interpretação constitucional. Sendo este um sistema jurídico de…

de trabalho, pois sua matéria-prima seria as situações sociais significadas ideologicamente. A questão da articulação do Serviço Social com a estrutura produtiva do capitalismo foi sendo cada vez mais aprofundada (Faleiros, 1972; Iamamoto, 1982; Netto, 1991; Raichelis, 2009). Nos anos 1970, Faleiros afirmava que "o Serviço Social se fundamenta na negação dos antagonismos do modo de produção capitalista" (1972, p. 12). Nessa linha o Radical Social Work (Brake e Bailey, 1975; Statham, 1978; Brake

constituíam um conjunto de exigências éticas. Dissemos que com Sócrates já surge à noção de grega de autodomínio como decisão que não e submetida a uma lei externa, mas ao domínio moral interno do sujeito (Jaeger, 1989). [...]. Razão, liberdade, autodeterminação, e politica constituem o núcleo ético-filosófico da herança dos antigos para a cultura ocidental. [...] só os cidadãos, ou seja, os homens livres podiam decidir os destinos da pólis e ter acesso ao conhecimento, à cultura e…

biológica já não é mais a única a prevalecer neste contexto social. A Constituição Federal de 1988 veio para acolher as outras modalidades de filiação, quando reconhecer todos os filhos advindos ou não do casamento, e normatiza a afetividade como um princípio basilar desta paternidade que está sendo construída. Todavia, estes pais ao tentarem regularizar a situação através da comprovação do estado de posse de filho, se deparam com o moroso e penoso processo de adoção judicial. A essência…

(violação de dever matrimonial ou cometimento de conduta desonrosa), atendo-se, simplesmente, ao desamor para o fim de dissolver a sociedade entre os cônjuges.Merece aplausos este aresto.Em sua nova e moderna perspectiva, o Direito de Família, segundo o princípio da intervenção mínima, desapega-se de amarras anacrônicas do passado, para cunhar um sistema aberto e inclusivo, facilitador do reconhecimento de outras formas de arranjo familiar, incluindo-se as famílias recombinadas (de…

incorporou-se, de modo natural, à prática jurídica brasileira pós-1988. Passou a fazer parte da pré-compreensão do tema, como se houvéssemos descoberto o óbvio após longa procura. A capacidade – ou não – de operar com as categorias, conceitos e princípios de direito constitucional passou a ser um traço distintivo dos profissionais das diferentes carreiras jurídicas. A Constituição, liberta da tutela indevida do regime militar, adquiriu força normativa e foi alçada, ainda que…

observância universal dos direitos proclamados pela Declaração. De outro lado, há quem sustente que, a Declaração Universal de Direitos Humanos têm força vinculante e obrigatória em razão de integrar o direito costumeiro internacional e/ou os princípios gerais do direito. Os argumentos utilizados são os seguintes: (i) a incorporação das previsões da Declaração relativas aos direitos humanos pelas Constituições nacionais; (ii) as frequentes referências feitas por resoluções das Nações…

e percebida a partir do seu ambiente físico e social, o que vem possibilitando às equipes da família uma compreensão ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de intervenções que vão além de práticas curativas. Assim, a ESF valoriza os princípios de territorialização, de vinculação com a população, de garantia de integralidade na atenção, de trabalho em equipe com enfoque multidisciplinar, de ênfase na promoção da saúde com fortalecimento das ações intersetoriais e de estímulos…

ao tempo que produziu os avanços que atendem as novas exigências do capitalismo mundial, têm produzido e agravado os problemas sócioeconômicos, em especial, dos países periféricos e isto se evidencia, como destaca Pereira (2002), Iamamoto (1998) e Netto (1995), na crescente disparidade social revelada pelo aumento da miserabilidade e da pauperização da população. Na realidade brasileira, como nos demais países latino-americanos, o processo dessas transformações assumiu um movimento…