Principios Constitucionais Walter

poder atravs da prtica de atos de abertura poltica. (PORTO, 1989, p. 276) Com o trmino da Segunda Guerra Mundial muitos movimentos de redemocratizao foram percebidos no pas. Getlio Vargas diante deste contexto tomou providncias e expediu a Lei Constitucional 9 de 28 de fevereiro de 1945. (SILVA, 2007, p. 85) Essa Lei estabelecia um prazo de 90 dias para fixao em lei das datas das eleies presidenciais. O Decreto 7586 de 28 de maio de 1945 estabeleceu que a eleio ocorreria em 02 de…

a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o outro. Pode ser definido como fato jurídico, porque permite o estabelecimento de relações intersubjetivas; e também como valor jurídico, pois se trata de princípio que permeia o ordenamento jurídico tanto na confecção de normas quanto em sua interpretação. O afeto assumiu posição de Direito da Personalidade, sendo também criador de entidades familiares e de outros relacionamentos socioafetivos,…

10 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL. Relator: Ministro Hamilton Carvalhido. Consulente: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto. Advogado: Walter Rodrigues de Lima Junior. CONSULTA. ALTERAÇÃO. NORMA ELEITORAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. APLICABILIDADE. ELEIÇÕES 2010. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL. OBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. - Consulta conhecida e respondida afirmativamente. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO:…

o sigilo e a confiança depositada por seus clientes. Confiança que, muitas vezes, colocam em jogo a liberdade de ir e vir, de ganhar ou perder. Mostra também que, diante de uma relação jurídica, o poder postulatório que obtém um advogado, os princípios que formam a consciência profissional do mesmo, representa imperativos de sua conduta. Desta feita, propõe-se a mostrar o lado positivo dessa iniciativa, e dizer o quanto pode ser danoso à quebra de tal confiança, e até aonde essas…

COMO SURGIU O NEOLIBERALISMO O termo foi cunhado em 1938 em uma conferência denominada Colóquio Walter Lippman pelo sociólogo alemão e economista Alexander Rüstow.1 Ao ser criado , termo se referia a uma tentativa de redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas.Em 1938 o termo se referia a uma corrente econômica que pregava a adaptação dos princípios do liberalismo clássico às exigências de um Estado regulador e assistencialista .A partir dos anos 1980

Princípios constitucionais do processo penal: Questões polêmicas 06/03/2005 Fábio Ramazzini Bechara e Pedro Franco de Campos ----------------------------------------- Fábio Ramazzini Bechara Promotor de Justiça e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus ----------------------------------------- Pedro Franco de Campos Procurador de Justiça em São Paulo e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus 1. INTRODUÇÃO…

Direito Processual Penal Direito Civil Conhecimentos Direito Processual Civil Específicos Direito Constitucional Direito Administrativo Legislação relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas Conhecimentos Língua Portuguesa Matemática Gerais Informática Total de Questões: 50 Direito Penal Direito Processual Penal Direito Civil Conhecimentos Direito Processual Civil Específicos Direito Constitucional Direito Administrativo Legislação relacionada ao TJ/AM e ao Estado do Amazonas…

presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964. Revolução ou golpe? As interpretações simplificadas sobre a natureza do movimento de 31 de março de 1964, que derrubou o governo constitucional do presidente João Goulart dificultou o entendimento do processo que deu origem ao mais longo colapso democrático sofrido pela República brasileira. O movimento que culminou com a deposição de Goulart, manipulado semanticamente,…

O que são e quais são os "Direitos da Personalidade"? Walter Moraes, em sua obra "A Concepção Tomista de Pessoa – Um contributo para a teoria do direito da personalidade" afirma que, são tantos os direitos arrolados nesta categoria que, fatalmente, chegamos à esse questionamento. Direito à vida, à honra, ao corpo, à imagem, à liberdade, à intimidade, o estado civil, o trabalho, a clientela, as partes do corpo, o cadáver, produtos da pessoa (direitos autorais), segredo das…

Público – sejam do Poder Legislativo, ou do Poder Executivo3– estão sujeitos às disposições constitucionais. Todavia, muitas vezes, a hegemonia da CF é colocada em risco, em razão da proliferação de atos normativos infraconstitucionais (que passam a integrar o ordenamento jurídico com grande frequência). Frente a essa situação, surgiu a necessidade de criar mecanismos que defendessem o texto constitucional, declarando inconstitucionais os comandos normativos que não se compatibilizem…