Principios Constitucionais Democráticos E Republicanos

O PODER LEGISLATIVO NO BRASIL, UM ESTADO REPUBLICANO,DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO Você quer conhecer melhor o papel do Poder Legislativo no Brasil? Saber quaissão as suas principais atribuições na organização política do País? Como seestrutura a República no Brasil? Você quer entender com mais clareza o que é umEstado?Este texto apresenta, de modo resumido, as principais informações relativas aesses assuntos. O conhecimento sobre essas questões é, com certeza, fundamentalpara quem quer…

Princípios fundamentais – Princípios do estado brasileiro ________________________________________ Wanildo José Nobre Franco Bacharel em Direito das FIC – Faculdades Integradas Claretianas de Rio Claro – SP; Especialista em Direito Internacional e Relações Internacionais na UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba – Piracicaba - SP. Inserido em 04/01/2006 Parte integrante da Edição no 159 Código da publicação: 997 ________________________________________ 5. PRINCÍPIOS…

políticos no processo de evolução do constitucionalismo brasileiro. O trabalho não trata propriamente de uma confrontação literal das Constituições de 1891 e 1934. A proposta é entender como os direitos políticos se fizeram inscrever nestes textos constitucionais; é demonstrar, à luz do processo histórico, quais as influências e origens que determinaram a positivação desses direitos; é mostrar, também, em que medida esses direitos ganharam efetividade sob a égide das cartas políticas…

3 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de…

na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a um cargo público (indirecto). Porém, este conceito assim apresentado é extremamente vazio. Cidadania não é só a possibilidade, atribuída pelos Estados democráticos, de uma intervenção directa ou indirecta na vida politica, como se deve observar igualmente a possibilidade de intervenção a nível social ou da comunidade, do qual um exemplo será o voluntariado. Poder-se-á dizer que cidadania é o…

de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação,Constituição Política,1 2 Constituição da Repúblicano caso de uma República; Constituição Nacional,Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto denormas do governo, que pode ser ou não codificada…

ESTADO MODERNO E DEMOCRACIA **A idéia moderna de um Estado Democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. A fixação desse ponto de partida é um dado de fundamental importância, pois as grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença…

relevante o fundamento da controvérsia constitucional e (ii) se trate de lei ou ato normativo – e não qualquer ato do Poder Público.” (BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 220). Pois bem, presentes estão, no caso, os pressupostos acima apontados para o cabimento da argüição “incidental”, que passarão a ser demonstrados a seguir. 2.2 RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL SOBRE LEI FEDERAL…

intra-oigárquicas que fogem ao controle, para não falar da repressão a movimentos populares. • A Revolução de 30 não efetivas sua plataforma de liberalização e moralização política. Vargas fica 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a Assembleia de 34 duras apenas três anos. Segue-se em 37-45 a ditadura do Estado Novo, com Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura, cárceres…

seguidores de diversas doutrinas e ideologias para atingirem objetivo comum a eles todos (omnibus significa para todos, em latim). Têm como seu arquétipo, na literatura, os partidos dominantes na política norte-americana: Partido Democrata e Partido Republicano e o PMDB no Brasil, ou mesmo o Partido Democrata italiano. Muitos políticos têm feito a sua carreira política dentro de um grande partido político, para só depois se candidatarem a altos cargos públicos, como, por exemplo,…