Principios Constitucionais Democráticos E Republicanos

regime democrático. Parte-se da constatação de que os partidos são instrumentos imprescindíveis para o funcionamento da democracia de massas, porém o desvirtuamento de sua atuação pode transformá-los em instrumentos de ataque ao regime democrático. Dessa feita, analisam-se as soluções jurídico-constitucionais implementadas na Alemanha e na Espanha para tentar assegurar o adequado funcionamento institucional dos partidos políticos. Palavras-chave: Democracia, Partidos Políticos. Regime…

06 INDEPÊNNDENCIA DO BRASIL REVOLUÇÃO DE 1930 09 BIPARTIDARIMO 10 PLURIPARTIDARISMO PARTIDOS REPUBLICANOS 15 PARTIDOS IDEOLOGICOS 16 PARTIDOS NASCIDOS NA ERA VARGAS PARTIDOS POL. DURANTE BIPARTIDARISMO 19 PARTIDOS POL. COM O NASCIMENTO DO PLURIPARTIDARISMO

apesar de não ter assumido por morrer às vésperas da posse por gripe espanhola. O mesmo valia para o vice-presidente. É interessante notar que, à época, o vice-presidente era eleito independentemente do candidato à presidência da República, o que em princípio permitia a escolha do da oposição, o que dificultava o Governo. Também, no caso de morte ou renúncia do Presidente, seu vice assumia apenas até serem realizadas novas votações, não tendo que ficar até ser completado o respectivo…

- se compreender os princípios e estratégias que justificam essas transformações ou criações. Há três princípios e uma estratégia, a seguir identificados: O Princípio da nacionalidade, pelo qual cada nação deve constituir um Estado Soberano, essa foi à idéia defendida por Mancini em 1851. O Princípio da autodeterminação dos povos, que consiste na aceitação, pela população, de seu nascimento e extinção. A Manifestação dessa aceitação pode se dar por plebiscito. O Princípio das…

A FEDERAÇÃO COMO CLÁUSULA PÉTREA Salete Oro Boff Quem se mostra disposto a sacrificar um interesse em favor da preservação de um princípio constitucional fortalece o respeito à Constituição e garante um bem da vida indispensável à essência do Estado, mormente ao Estado democrático. Walter Burckhardt O estudo da Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essen- ciais do federalismo, estão a divisão…

trabalho trata-se de um exercício de fixação sobre os Princípios Constitucionais, no qual desenvolvemos alguns conceitos relacionados às regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três…

exercício de fixação sobre os Princípios Constitucionais, no qual desenvolvemos alguns conceitos relacionados às regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são…

Ciência Política E Direito Constitucional Dr. J.J. Gomes Canotilho Dr. Jónatas Machado Dr. Nuno Cunha Rolo 1° ano de Direito Pós – laboral (turma B) Aluno : António Filipe Garcez José n° 20021078 Notas pessoais, passsíveis de eventuais erros ( errare humanum est) Introdução Vamos iniciar este estudo com uma introdução histórica, para averiguar os antecedentes filosófico-políticos e teorético-políticos que levaram ao constitucionalismo. Vamos começar a nossa análise pelo período que

CLASSIFICAÇÃO da CF DE 1988 Quanto ao conteúdo: Formal: regras não constitucionais elevadas ao nível constitucional ou ainda reconhece a constituição escrita como documento formal) Quanto a forma: escrita: documento formal reconhecido formal, reconhecido como carta politica fundamental. Quanto ao modo de elaboração: dogmática: escrita organizada e sistematizada, refletindo a realidade política em dado período. Quanto a origem: promulgada: democráticas ou populares, através…

após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento de reforma do sistema de justiça processual em favor de um Judiciário mais rápido, democrático e eficaz. Este célebre episódio da história jurídica nacional procurou não só ampliar o acesso à Justiça, como também realizá-lo de maneira concreta e efetiva. No entanto, apesar do esforço republicano, o I…