Principios Administrativos Em Licitação

examinadora _______________________________ Banca examinadora Novo Hamburgo, 2010. DEDICATÓRIA A Oneli Scharlau, minha mãe, minha amiga, minha protetora, meu exemplo de força, de garra e de determinação, que sempre colocou, em meu ser, os princípios morais mais elevados como condição para se atingir a plena satisfação de ser considerado “ser humano”. A tua presença na minha vida e na minha educação nunca se perderá. AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiríssimo…

COMPRA PÚBLICA SEM LICITAÇÃO, COMPRAR COM SEGURANÇA RESUMO A compra pública por inexigibilidade e/ou dispensa de licitação é um meio de contratação, utilizado pela Administração Pública, quando não é necessário, ou mesmo vantajoso, a utilização de um processo licitatório. A Administração Pública, direta e indireta, necessita adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, mas não possui autonomia para a celebração de contratos, pois trabalha com recursos públicos e deverá

pontos referentes às licitações 2. Conceito Licitação é um procedimento administrativo formal, prévio às contratações de serviços ou aquisição de produtos, realizados pela administração pública e que tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa para os contratos de interesse dos entes da administração pública direta ou indireta, assegurando o conceito de isonomia. Como entes públicos em exercício da função administrativa e sujeitos à licitação (são obrigados a realizar),…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios da Licitação de acordo com a Lei n.º 8.666/93 Ane Carolina Novaes* Dispõem o artigo 3º da Lei 8.666 de 21/06/93, que as licitações serão processadas e julgadas na conformidade dos seguintes princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. 1 . Do Princípio da legalidade A atividade é totalmente

FACISA CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS CAMPINA GRANDE 2014 GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS O presente trabalho trata-se sobre Contratos Administrativos e Licitações Públicas, que está posta para fins de avaliação do Componente Curricular Direito Administrativo ministrado pelo…

SANTOS Modalidades de licitação Belém – Pará 2013 ALEX LOBO SANTOS Modalidades de licitação Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UNAMA, como requisito para obtenção de nota parcial da 1ª NI, disciplina Direito Administrativo II, orientado pela professora Aline Penedo. …

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO s Prof. Evandro Borges c o lLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO h a 1. LICITAÇÕES PÚBLICAS. a 1.1. Introdução; d 1.2. A (triste) realidade das compras públicas no Brasil; a 1.3. A obrigação geral de licitar face ao dispositivo constitucional; t 1.4. Princípios; a 1.4.1. Constitucionais; ] 1.4.2. Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico; 1.8.

Direito Administrativo – Serviço Público são atividades materiais prestadas pelo Estado para satisfação de necessidades humanas por meio de comodidades ou utilidades sob regime jurídico público. O poder de policia é uma atividade negativa, pois diminui a esfera de direitos do cidadão; no poder de polícia as liberdades são contidas. O serviço público é uma atividade positiva, pois acresce algo a esfera de direitos do indivíduo. Os três elementos necessários para caracterização de…

Licitações e contratos administrativos – lei 8.666/93 Licitação Pública: procedimento administrativo de ocorrência obrigatória pelas entidades do governo para celebração de contrato administrativo, em que, atenda a igualdade entre os participantes, deve ser escolhida a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados. Selecionada a melhor proposta, a Administração Pública celebra contrato administrativo com determinadas relações de conteúdo patrimonial, verificado o preenchimento dos

República e Isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo Poder Público EDUARDO MARTINES JÚNIOR* Promotor de Justiça designado na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Princípios: 2.1 Princípios Princípios político-constitucionais; jurídico-constitucionais – 2.2. 3. Princípio republicano e isonomia: 3.1 A República; 3.2. Isonomia: 3.2.1. Igualdade na…