Principio Onipotencia Do Legislador

o que define o Direito na sua universalidade, investiga os fundamentos e as suas características gerais do desenvolvimento histórico, sendo avaliado por um ideal de justiça traçado pela razão pura. A filosofia do direito debruça seus estudos nos princípios fundamentais da ciência jurídica, bem como tem por objetivo apresentar respostas definitivas aos questionamentos que a ela for levantado. Sendo assim, pode-se dizer que o estudioso de tal disciplina, tem um grande campo de análise,…

entre certo e errado, justo ou injusto –, mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa. II. A BUSCA DA RAZÃO POSSÍVEL Os gregos inventaram a idéia ocidental de razão como um pensamento que segue princípios e regras de valor universal. Ela é o traço distintivo da condição humana, juntamente com a capacidade de acumular conhecimento e transmiti-lo pela linguagem. Traz em si a superação dos mitos, dos preconceitos, das aparências, das…

suas respectivas penas ou consequências pelo descumprimento da conduta penalmente aceitável. Contudo, embora as normas penais tenham surgido em momento concomitante ao surgimento da sociedade, não é possível falar em um sistema orgânico de princípios penais, mas tão somente na união, praticamente absoluta entre moral, direito e religião (SOUZA, 2008). Assim, estudiosos do Direito Penal dividem em quatro as fases de aplicação da pena – vingança privada, vingança divina, vingança pública e

às Escrituras e a redescoberta da doutrina reformada da Soberania de Deus. Pretende-se contribuir para que a Igreja seja arrancada da sua estagnação espiritual e volte, efetivamente, sua reflexão para uma das verdades essenciais à fé sadia e ao princípio maior da existência humana, a glória do Deus Soberano. Nas palavras do profeta Daniel 4.35: “Todos os moradores da terra são por ele reputados em nada; e segundo a sua vontade, ele opera com o exército do céu e os moradores da terra; não há quem

filantropia o “Prozac” social, trazendo a nós a ilusão de que os problemas sociais podem ser resolvidos, e de que o mal-estar pode ceder espaço à harmonia? Seguindo as idéias de Freud citadas acima, a criação da religião deu-se a partir deste mesmo princípio: o de minimizar o desamparo perante a mazela humana. A nossa sociedade caótica, os problemas sociais que ela carrega e a sua falta de perspectiva de melhorias parece mobilizarem angústia em todos nós, pois estas condições nos…

misteriosos e puramente civil. Eram características da lei antiga:Parte da religiãoJustiça x ReligiãoPontífices/JurisconsultosConhecimento do direito = conhecimento da religiãoCódigosLeis reguladoras de direitos correspondiam às crençasAutêntico legislador Venerável Coisa sagradaImutávelCoisa divinaLeis novas sim, revogadas nuncaIndiscutívelNão se discute, impõe-seDeuses a fizeramPor que os homens obedeciam?Orais ou escritasTransmissão social oralConsignadas em livros…

o tribunal do bispo ampliando sua competência, por meio das normas baixadas por aqueles pontífices, assim, desde Cleto (76-88) até Caio (283-296) e MARCELINO (296 - 304), institui-se o tribunal episcopal, onde passa a ser reconhecido a apelação, principio do contraditório, proíbe-se o julgamento de ausentes, dentre outros direitos. Após séculos de lutas e difícil e atribulada perseguições aos cristãos, o vitorioso Rei Constantino, ganhou a episcopalis audientia reconhecida oficial. Desde…

tribunal do bispo ampliando sua competência, por meio das normas baixadas por aqueles pontífices, assim, desde Cleto (76-88) até Caio (283-296) e MARCELINO (296 - 304), institui-se o tribunal episcopal, onde passa a ser reconhecido a apelação, principio do contraditório, proíbe-se o julgamento de ausentes, dentre outros direitos. Após séculos de lutas e difícil e atribulada perseguições aos cristãos, o vitorioso Rei Constantino, ganhou a episcopalis audientiareconhecida…

INTRODUÇÃO Um direito fundamental é um direito enunciado pela Constituição, aplicável diretamente, dotado de garantias jurisdicionais e de uma especial resistência ao legislador. Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política. Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e da luta

Beccaria Bases fundamentais do moderno Direito Penal e a promessa de segurança jurídica A Justiça Penal vigente atentava, em todos os sentidos, contra a necessária certeza do Direito e a segurança individual. Segundo Beccaria e Feurbach, apenas o legislador poderia estabelecer leis penais, as quais indicariam as penas de cada delito; desta forma Beccaria encontra na Teoria do Contrato Social um novo fundamento e legitimidade para as penas e o direito de punir. Como conseqüências é…