Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

Concordância nominal e verbal. 8 Flexão nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Ocorrência de crase. 11 Pontuação. 12 Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 13 Intelecção de texto. II – Noções de Direito 1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Administração direta e indireta. 3 Órgãos públicos. 4 Agentes públicos. 5 Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico,…

Processo do Trabalho? Explique. 2) Descreva as correntes que informam a autonomia do Processo do Trabalho. Qual delas prevalece? Justifique. 3) Aponte pelo menos quatro características peculiares do Processo do Trabalho que o distingue do Processo Civil. 4) Descreva os princípios do Livre Acesso à Justiça e do devido processo legal. 5) Descreva o princípio do duplo grau de jurisdição. Este sofre restrição no processo do trabalho? Caso afirmativo, exemplifique. 6) Discorra sobre o…

Camila Fazani matrícula 13664 A possibilidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho FACULDADE DE JABOTICABAL 2014 A possibilidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil nos tribunais trabalhistas não é definida de forma substancial na doutrina, o que abre margem para a decisão individual dos juízes.…

I) Organização judiciária: Varas do trabalho e juízes de direito nas comarcas que não tenham TRT: 24. Não há em Tocantins (Distrito Federal), Amapá (Pará), Roraima (Amazonas), Acre (Rondônia), 2 em São Paulo TST II) Nomenclaturas: Reclamante/reclamado Reclamação trabalhista Secretaria (cartório) Recurso ordinário Notificação (citação e intimação) III) Princípios Concentração dos atos processuais: concentração dos atos processuais em uma única audiência Oralidade: realização de

temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções de Direito Constitucional Constituição: princípios fundamentais. 1. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 2. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDEDRAL DA ......... VARA DO TRABALHO DA COMARCA .................... Ref. Proc. n. ....................... Reclamação Trabalhista ........................., ..............................., por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato e substabelecimento inclusos, ambos com escritório à Rua Lídice, 112, Vivendas do Bosque, Campo Grande, MS, Telefax (067) 3327–1711, onde recebem intimações de lei, vem muito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE Procedimento Ordinário JOSÉ DAS QUANTAS, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, na Cidade – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob o nº 332211, com endereço…

O PJE sendo 100% digital pode caracterizar uma ofensa ao Princípio do Livre Acesso ao Judiciário? Há várias correntes de pensamentos quando o assunto é o PJE – Processo judicial Eletrônico. Alguns defendem que o PJE tem o seu coroamento no princípio da celeridade – como propulsor de maior rapidez no desenrolar processual, pois com ele se a) reduz o tempo de tramitação do Processo; b) abrevia a concretização do comando contido na sentença; c) restitui as partes mais rapidamente à…

NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo Caldas (*) 1. INTRODUÇÃO Este artigo é decorrente de trabalho passado pelo Professor Johnson Meira Santos, Doutor pela PUC/SP e Sub-Procurador Geral do Trabalho Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão considerações sobre o Processo do…

DE ESTÁGIO PRATICA DE PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSOR MARINO ELÍGIO GONÇALVES CONTESTAÇÃO TRABALHISTA VINÍCIUS DE BARROS MARTINS, RA: 76723 JUNHO DE 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Processo Nº 005481-22.2015.3.0027 MISTÉRIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA, já qualificada nos autos acima de ação trabalhista, que lhe move FRANK STEIN, igualmente…