Question Rio12015 1

Questionário 01. (exercício individual e manuscrito à tinta) Somente serão pontuados os questionários disponibilizados neste semestre. Questionários de semestres anteriores terão atribuídos a nota zero. Data limite de entrega: 18.05.2015

1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique.
2) Descreva as correntes que informam a autonomia do Processo do Trabalho. Qual delas prevalece? Justifique.
3) Aponte pelo menos quatro características peculiares do Processo do Trabalho que o distingue do Processo Civil.
4) Descreva os princípios do Livre Acesso à Justiça e do devido processo legal.
5) Descreva o princípio do duplo grau de jurisdição. Este sofre restrição no processo do trabalho? Caso afirmativo, exemplifique.
6) Discorra sobre o princípio da oralidade, seus desdobramentos e sua incidência no Processo do Trabalho.
7) Aponte e discorra sobre os princípios de Direito Processual que possuem origem no Direito Material do Trabalho.
8) Disserte sobre o princípio do Impulso Oficial e sua incidência no Processo do Trabalho. Cite exemplos.
9) Poderá o juiz deferir ao autor direitos não requeridos na petição inicial? Caso afirmativo, justifique e dê exemplos apontando o fundamento legal.
10) Conceitue e diferencie os mecanismos de solução de conflitos. Cite exemplos no universo justrabalhista.
11) Aponte as principais funções do Ministério Público do Trabalho.
12) Conceitue as competências absoluta e relativa, citando respectivos exemplos no Processo do Trabalho.
13) O litígio decorrente da prestação de serviço entre o taxista e seu passageiro pode ser objeto de apreciação pela Justiça do Trabalho? Fundamente detalhadamente.
14) Disserte acerca da competência para apreciar pedido de dano moral ou patrimonial, descrevendo, inclusive, sua evolução histórica?
15) Após ajuizada uma demanda perante a Justiça do Trabalho e antes de sua decisão, o mesmo reclamante ajuíza outra em face do mesmo