Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

RGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e…

Exmº Sr. Dr. Juiz Titular da _____ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB ____________________ [qualificação] por seu Procurador e Advogado (Documento em anexo) infra-assinado, com escritório na _____________________________________________________, vem à presença de V. Exa. para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a firma ____________________________________________ [qualificação], na pessoa do seu representante Legal ou quem este indicar, pelos relevantes…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ….... ESTADO DO …..... FULANO, brasileiro, solteiro, auxiliar de câmara fria, portador da CTPS nº. ...... Série ….., portador da Cédula de Identidade RG: nº. …..... e inscrito no CPF sob o nº. …...., residente e domiciliado na Rua …..., CEP: ….... em Cidade …. Estado ….., neste ato por seu procurador e advogado que a esta subscreve e qualificado no instrumento de mandato…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ – 2012.1 Número de semanas de aula 15 (QUINZE) Número de aulas por semana 1 (UMA) Quantidade total de horas 66 HORAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CONTEÚDO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS…

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM GUARULHOS - SP ________________________________, brasileiro, solteiro, Auxiliar de Serviços Operacionais, nascido __/__/____, portador da CTPS nº. __.___ de Série _____-CE, da cédula de identidade RG nº. __.___.___-__ SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº. ___.___.___-__ e cadastrado no PIS nº. ___.______.__-__, filho de ____________________________,…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) da 1ª Vara do trabalho de CATANDUVA, Estado de São Paulo. Primeira Vara do Trabalho. Proc. nº. RTOrd – 0011144-20.2015.5.15.0028. CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra EDS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP também qualificados, por seus procuradores infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls. e documentos

PROCESSO DO TRABALHO I Osasco - SP 2014 1. AÇÃO E PROCESSO. NULIDADES; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL. A Justiça do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro é relativamente nova e teve sua competência declarada a partir da Emenda Constitucional número 45 do ano de 2004. Tornou-se competente conciliar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, como disposto no artigo 114 da…

Pleno; Do órgão Especial; Da Presidência do Tribunal; Da Vice-Presidência; Da Corregedoria Regional; Da Vice-Corregedoria Regional; Da Direção do Foro. TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena: contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos…