Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

Processo do Trabalho 1. Jurisdição e Direito Processual -Conflito de interesses: desentendimento entre as partes -Lide: Conflito levado ao estado -Jurisdição: em sentido lato – é o poder de solucionar as lides em sentido estrito – conjunto de órgão incumbidos de determinadas demandas. -Direito Processual: disciplina como o estado deve solucionar as lides. -Processo: Sequencia de atos que se iniciam com a PI e terminam com a sentença. -CLT: 763 e…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual do Trabalho Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que te

ou mais organizações comerciais ou industriais seja suficiente para caracterização da solidariedade entre tais organizações, quanto aos direitos trabalhistas dos seus empregados". (RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Rio de Janeiro, Forense, vol. I, 17ª ed., 1997, p. 10). A correta interpretação do dispositivo celetário, segundo a concepção dominante, aponta para a necessidade da "prova ampla de que, pelo fato de haver identidade entre os…

JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA ... RECLAMANTE, brasileira, solteira, inscrita no RG de Nº, no CPF/MF de Nº, CTPS, Série –, residente e domiciliada Rua do..., Nº.., Bairro.., CEP, CIDADE, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa DOC. 01), apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO, inscrita no CNPJ sob o nº, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA. A

1. INTRODUÇÃO O processo judicial trabalhista vem passando por inúmeras mudanças, a mais recente foi a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito da justiça do trabalho. Vivemos em um mundo globalizado que contribuiu muito para a criação de conexões, que deixaram as distâncias cada vez menores, as relações econômicas, culturais e sociais ficaram cada vez mais estreitas, mais rápidas e eficientes. A rede mundial de computadores, conhecida como internet é um fantástico…

de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. R. Haja vista que o ajuizamento de dissídio de natureza econômica tem como efeito o exercício do denominado poder normativopelos tribunais do trabalho, e esta atividade,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SANTO ANDRÈ – SÃO PAULO CADASTRO DE PROCESSO Nº RECLAMANTE, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXX-X SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF nº XXXXXXXXXXX, nascido em 28/06/1988 sendo filha de XXXXXXXX, inscrito no NIT sob o nº XXXXXXXXXXXX, titular da CTPS nº XXXX Série XXXXX – SP, residente e domiciliada na Avenida XXXXXXX, Vila…

Direito Processual do Trabalho Princípios de Direito Processual do trabalho Princípios são proposições genéricas que constituem a base de uma ciência, formando e orientando, e possuem uma função integradora da norma, onde na falta de disposições legais ou contratuais, o interprete deve socorrer-se dos princípios, como conte supletiva do direito, nos termos do Art.8º da CLT. Possuem os princípios uma função tríplice: Informativa, normativa e interpretativa, onde embora não haja…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5555, CTPS 54321, CPF 123.321.123-XX, residente a Rua Trinta, nº 44, Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP 34.555-XX, neste ato devidamente representado por sua procuradora infra-assinada, com endereço profissional na Rua ... , nº ... , Rio de Janeiro RJ, CEP 34.5555-XX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo

(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP QUALIFICAÇÃO, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de V. Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fulcro nos artigos 840, 852-A e seguintes da CLT c/c 282 do CPC aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, contra QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que seguem: DO CONTRATO DE…