Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DA ____ªVARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES. LETICIA KLIPPEL, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade de n°1.974.152, inscrita no CPF/MF sob o n°103.858.337-33, residente e domiciliada na Travessa São Jorge, 66, Itacibá, Cariacica/ES, CEP:29.150-140,por meio de seus advogados abaixo assinado…

processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento Endereçar é o ato de encaminhar a peça ao juízo competente. No caso da Justiça Trabalhista encaminharemos ao Juiz do Trabalho, que não é considerado Juiz Federal, nem tampouco Juiz de Direito. EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____ . Em relação à competência: a) Competência Material da Justiça do Trabalho (art. 114 da CRFB) – a competência desta…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA. Processo nº 00200999-56.2010.922.0014 DISTRIBUIDORA SÃO PAULO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° ____, localizada na 35, nº 999, Setor 8, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, por seu advogado que esta subscreve Dr. ___, com instrumento de mandato incluso, e com escritório profissional na ___, Município de Cacoal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL , brasileira, solteira, analista de contrato, portadora da cédula de identidade RG nº 41.184.303 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 337.431.238-19, CTPS nº 50.614, série 00291 SP, PIS nº 13433553776 01, nascida em 03.12.1984, filha de Maria Adelina Queiroz da Piedade Silva, residente e domiciliada na Rua Atucuri, nº 392, São Paulo, SP, CEP 03411.000, por sua…

EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ª VARA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA - MG. MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 19/03/1984, portadora do RG nº 14.786.811, inscrita no CPF sob o nº 004.918.591-80, filha de Jose Gonçalves Dos Santos e Josefa Campos de Souza, residente e domiciliada na Rua Dos Taróis, 229, casa, bairro Taiaman, CEP 38.400-000, Uberlândia – MG, vem por intermédio de sua procuradora que a esta subscreve

PROCESSUAL DO TRABALHO I Artigo: 791 da CLT Função social da Justiça do Trabalho Órgãos a Justiça do Trabalho TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST – órgão Maximo da justiça do trabalho com sede em Brasília, com competência em todo o território nacional. É composto por 27 ministros. Sua divisão: a) PLENO : REUNIÃO DE TODOS OS MINISTROS b) SDC – SEÇÃO DE DISSIDIOS COLETIVOS SDI - I c) SDI – SEÇÃO DE DISSIDIOS INDIVIDUAIS SDI- II d) TURMAS: COMPOSTAS POR 3 MINISTROS TRIBUNAIS…

Direito processual do trabalho É autônomo (há divergências: teoria monista e teoria dualista), obedecendo o que determina a CLT, porém seguirá subsidiariamente o CPC, quando houver lacunas na CLT. Regerá toda relação de trabalho. Tem jurisdição especial, pois haverá juiz próprio para as causas trabalhistas. As leis de processo do trabalho tem aplicação imediata, entrando em vigor assim que publicadas, por isso se há um processo trabalhista em andamento, os atos

que o reclamado revel indique assistente técnico e produza provas em face de tal pleito. 03 - LETRA “B” Na prática, entretanto, quando o reclamado não é encontrado ou opõe embaraços ao recebimento da notificação, esta é feita pelo oficial de justiça, evitando os juízes a notificação por edital, principalmente para impedir gastos com a publicação de editais e para assegurar o efetivo recebimento da notificação pelo réu, prevenindo-se futuros questionamentos de nulidade de citação.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção…

Princípios Gerais do Direito Processual a) Igualdade ou Isonomia: b) Contraditório: c) Ampla defesa: d) Imparcialidade do juiz:. e) Motivação das decisões: f) Devido processo legal: g) Inafastabilidade do controle jurisdicional: h) Razoável duração do processo: Princípios Comuns aos Processos Civil e do Trabalho a) Princípio da Inércia:. b) Princípio do Impulso Oficial: c) Princípio da Instrumentalidade do Processo: d) Princípio da Impugnação Especificada e)…