Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

do Poder judiciário. 7. Atividades Privativas da advocacia I- Consultoria, assessoria, e direção jurídica. Seja de qualquer empresa, é privativa do advogado. II- Elaboração de contratos em geral Há de se observar em principio que os contratos são regidos pelo principio do consensualismo, ou seja, a celebração é livre e ele se torna perfeita manifestação da vontade. A sua exceção é o formalismo, segundo o qual a lei poe uma formalidade para a celebração do Negocio Juridico.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ......./SP. Autos nº .......... ......................................................-ME, com sede na Avenida ........................., nº ............., BAIRRO........., CEP: .........., ......................./SP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ............, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua .........................., nº ........, Bairro…

É possível antecipar de ofício a Tutela Jurisdicional no Processo do Trabalho? Com o surgimento das Leis 8.952 em 1994 e 10.444 em 2002, foi conferida uma nova redação aos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil para que assim se introduzisse no nosso sistema jurídico, o instituto da tutela antecipada. A Tutela Jurisdicional vai ao encontro dos anseios da justiça trabalhista, pois tem objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional, em caso de dano irreparável ou de…

verbal ou escrita, senão vejamos: Reclamação Trabalhista Verbal A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possibilidade da reclamação trabalhista na forma verbal, com base e fundamento: jus postulandi; princípios da simplicidade, informalidade e oralidade que informam o Direito Processual do Trabalho. Desta forma, a reclamação trabalhista verbal é disciplinada pelos artigos 731, 786 e 840, caput, §2º da CLT, dos quais regulam a sua postulação. No entanto, mesmo sendo verbal a…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA ... VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES/RS. ....................................., brasileira, solteira, portador do RG nº ................., inscrita no CPF sob nº ....................., residente e domiciliada na Rua .............., Bairro......, ......, RS CEP: ..........., vem à presença de Vossa Excelência , por seus procuradores signatários – com endereço profissional na Rua .........., Centro, ........., RS,…

com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito, A) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória. B) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato. C) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais. D) cabe de imediato…

20/08/2015 Processo do trabalho Princípios do processo 1 Principio do dispositivo ou da demanda Permite que o Juiz / Presidente do Tribunal poderá ajuizar ação em caso de suspensão da demanda CPC Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. CLT Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita

DA SILVA ALVES TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Salvador 2013 FLÁVIA BORGES DA SILVA ALVES MATRÍCULA: 201101055707 TRABALHO AV1 – RESPOSTAS DAS WEB AULAS 01 À 05 Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio de Sá, como trabalho da 1ª avaliação. Professor: Nívea Bastos Disciplina: Direito Processual do Trabalho Semestre/Turma/Turno: 6º/A/Noturno

Nulidades Processuais Segundo conclusões e pesquisas realisadas na PLT, CLT e Doutrinas, sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, chegamos a conclusão que os artigos 794 ao 798 da CLT são tratados apenas de nulidade processual. A base fundamental do estudo é chamada de invalidacao, porque contem quatro defeitos nos atos processuais; Nulidade relativa, Nulidade absoluta, mera irregularidade e inexistência do ato processual. Logo chegamos à conclusão que o…

Aula: 1 Objetivos Específicos 1 História do Direito Processual do Trabalho 1.1Revolução Industrial - Surgimento de conflitos - necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro.…