Principio Do Juiz Natural

_______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ 3- DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.1 IMPARCIALIDADE 3.2 SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO E INCOMPATIBILIDADE 3.3 O PROMOTOR NATURAL 3.4 OUTRAS PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO PENAL PRIVADA 4-…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL: Doutrina classifica em princípios informativos e princípios fundamentais. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: São considerados axiomas. Não se baseiam em outros critérios que não os estritamente técnicos e lógicos, não possuindo praticamente nenhum conteúdo ideológico. São universais e são praticamente incontroversos. Os princípios informativos servem de base para a elaboração de uma teoria geral do processo. Segundo alguns autores, são princípios…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Ele está contido no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. É também conhecido como princípio do Acesso à Justiça, e consiste que todos têm direito à proteção jurídica do Estado, a partir dos conflitos acontecidos na vida em sociedade. Assim, se aplica a inafastabilidade da jurisdição, o uso dos órgãos jurídicos competentes. Mas essa tutela, presente na Constituição, deverá ser efetivada através da…

CLÁUDIO MACHADO SCHUMACHER NATALIE LOUZADA BRASIL VILSIANE DA SILVA DUARTE TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I São Leopoldo 2015 SUMÁRIO 1 - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL .......................................................... 2 1.1 - Jurisprudência STJ – NÃO reconhecimento violação do principio do juízo natural................................................................................................................. 4 1.1.1 – Acórdão - RHC 53.513/SP…

-IMPARCIALIDADE DO JUIZ A imparcialidade do juiz é inerente à jurisdição estatal, a princípio, é fundamental. A contenda, entretanto, é especificamente quanto ao conceito desse pressuposto. Não se trata de, apenas, uma mera atribuição funcional e que, apesar, de ser norteador das decisões judiciais não estar expressamente previsto na Constituição federal. Tal ideia está concatenada com a segurança jurídica e nessa conjectura tenta-se evitar o arbítrio das autoridades na atuação jurisdicional

Princípios no Direito Processual Penal Princípio da Territorialidade ou Princípio da LEX FORI (Lei do Foro) – Art. 1°. O CPP é válido em todo território nacional, é único em todo território nacional e vale para crimes ocorridos no Brasil. Em regra todo processo penal segue o CPP. Porque há leis especiais que regem alguns processos. Ex.: Eleitoral, Militar, etc. (Art.1° III) Todo crime ocorrido no Brasil é processado no Brasil de acordo com CPP, mas existe exceção. Ex.: Imunidade…

QUESTÕES SOBRE PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Direito Processual Penal – PC-DF (2013) 01 - (TJ-SC – 2009 – TJ-SC – Analista Jurídico) Segundo De Plácido e Silva, os “princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito.” (Vocabulário Jurídico. 28 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 1091) Tendo em mira o trecho acima transcrito, mormente os seus conhecimentos

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal.

criança e do adolescente, bem como de aspectos criminais. Assim, a realização desta pesquisa é voltada principalmente a interesses de toda a coletividade, a fim de que a mesma compreenda tais questões que serão ressaltadas. PALAVRAS-CHAVES: Princípio do Juiz Natural; Inconstitucionalidade; 2ª Vara da Infância e da Juventude; Operação Delivery; dignidade sexual da criança e do adolescente. ABSTRACT This paper aims to present the results of a survey on the controversial creation of…

Dano moral Pink – execução P. Processual Relação Triangular do Processo (Principio da ampla defesa) Princípio da Igualdade: Isonomia da dignidade da pessoa humana 1 - Princípio da efetividade 2 – Princípio da Razoabilidade (Pedra fundamental da CF, quando o juiz após a PI (Petição Inicial) sentença baseada na argumentação. Materiais  Princípios Constitucionais Processuais  Jurisdição  Competência