exercício de tributário

QUESTÕES SOBRE PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Direito Processual Penal – PC-DF (2013)

01 - (TJ-SC – 2009 – TJ-SC – Analista Jurídico)
Segundo De Plácido e Silva, os “princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito.” (Vocabulário Jurídico. 28 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 1091) Tendo em mira o trecho acima transcrito, mormente os seus conhecimentos sobre a matéria, julgue as proposições a seguir: I. Decorre do princípio da presunção de inocência a imputação do ônus da prova à acusação. II. Em razão do princípio da soberania dos veredictos, não pode o Tribunal reformar a decisão, apenas designar um novo júri. III. O Juiz deve ser previamente designado previamente, por lei, sendo vedado o Tribunal de Exceção, conforme preleciona o princípio do Juiz Natural. IV. De toda alegação fática ou de direito e das provas apresentadas tem o adverso o direito de se manifestar, tendo em vista o que preleciona o princípio do contraditório.

A) Todas as proposições estão corretas.
B) Todas as proposições estão incorretas.
C) As proposições II, III e IV estão corretas.
D) As proposições I, II e III estão corretas.
E) As proposições I, III e IV estão corretas.

02 - (CESPE – 2008 – TJ-SE – Juiz de Direito) Direito Processual Penal – PC-DF (2013)

Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem

A) a publicidade.
B) a verdade real.
C) a identidade física do juiz.
D) o favor rei.
E) a indisponibilidade.
03 - (FCC – 2011 – NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO – Advogado)
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio:

A) do contraditório.
B) do devido processo legal.
C) do Promotor natural.
D) da ampla defesa.
E) da presunção de inocência.

04 - (CESPE – 2011 –