Exercício i de tributário ead

EXERCÍCIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO II

Nome: Amanda Gomes Rodrigues – Nº de Matrícula: D02340 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
Julgue os itens direcionados gerais abaixo, assinalando com C (CERTO) ou E (ERRADO):

1. “A imunidade é forma desonerativa da tributação e pode abranger a taxa.” (C)

2. “Em relação ao Sistema Tributário Nacional e à jurisprudência do STF, os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso não estão abrangidos pela imunidade tributária prevista na CF, uma vez que as normas que tratam de renúncia fiscal devem ser interpretadas restritivamente.” (E)

3. “A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica.” (E)

4. “Quanto aos templos e qualquer culto, poderão ser tributados em relação às taxas e contribuição de melhoria.” (C)

5. “A imunidade dos templos visa a garantir a eficácia de diretriz constitucional que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.” (C)

6. “O aluguel de salas localizadas em templo religioso é legal, mas as receitas das locações devem ser tributadas pelo imposto de renda.” (E)

7. “Com base no art. 150, VI, da CF/88, aos Municípios é vedada a cobrança de contribuições de melhoria dos templos de entidades religiosas.” (E)

8. “A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.” (E)

9. “Os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.” (C)

10. “As normas relativas à imunidade tributária devem ser interpretadas restritivamente, razão pela qual os álbuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos não estão alcançados pela imunidade prevista na CF para os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.” (E)

11. “O papel e a tinta destinados à impressão de livros e jornais são imunes a impostos.” (E)

12.