Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

aula Direito Ambiental Prof. Marcos Antonio Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 2 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Para a próxima Aula Ler e refletir sobre o artigo 225 da Constituição Federal e todos seus parágrafos: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade…

requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana Trigueiro; Thiago Augusto Domingos; Rodrigo Trigueiro; Jossan Batistute e Jamile Bernardes. CASA DE TÁBUA/SMB-PA 2013 RESUMO Este trabalho fez um estudo sobre a Legislação pertinente…

representando quase o dobro do PIB mundial. A Biodiversidade brasileira possui uma grande variedade de biomas, que reflete a enorme riqueza da flora e da fauna brasileiras: o Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Esta abundante variedade de vida – que se traduz em mais de 20% do número total de espécies da Terra; O Brasil é a principal nação entre os 17 países do mundo de maior biodiversidade. A Política Nacional da Biodiversidade aplica-se aos componentes da diversidade…

Goiânia 2010 Carolina de Queiroz Ferreira Campelo RESUMO DA LEI 6.766/79 NOS SEGUINTES ASPECTOS: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES E PRIVILÉGIOS DO DIREITO COLETIVO EM DETRIMENTO DO DIREITO INDIVIDUAL DE PROPRIEDADE Trabalho apresentado à disciplina Legislação Ambiental do curso de Pós-graduação em Direito Imobiliário - 9ª Turma, do Instituto Solus Orientadora: Prof.ª…

provocados pela ocupação desordenada do solo prejudicam a qualidade de vida das gerações atuais e vindouras, gerando impactos negativos principalmente sobre nossos recursos hídricos, cuja quantidade e qualidade são essenciais à manutenção do equilíbrio ecológico e da saúde da população; 19. Considerando, nos termos do art. 225 da Constituição Federal, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, e o dever incumbido à…

Introdução O meio ambiente sadio e equilibrado é formado por um todo, inclusive pelo os animais, desta forma devemos destacar a importância dos animais em nossa vida e na preservação e conservação do meio ambiente. Os animais pela simples condição de seres vivos, detêm certos direitos que lhes são inerentes, assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e…

Acesso em: 18/09/2013. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: Doutrina, jurisprudência, glossário – 6ª ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. SAMPAIO, Francisco José Marques.Evolução da responsabilidade civil e reparação de danos ambientais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 9ª ed., rev., atual. - São Paulo: Saraiva, 2011. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil:…

Plano de Aula: O meio ambiente na CF/1988 DIREITO CONSTITUCIONAL III Título O meio ambiente na CF/1988 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema O meio ambiente na CF/1988 Objetivos • Conceituar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de 3ª geração. • Descrever o tratamento constitucional do meio ambiente. • Analisar os princípios constitucionais relacionados à matéria. • …

um procedimento administrativo a que se sujeitam as pessoas e empresas que desejam realizar determinada atividade econômica. O licenciamento ambiental é regido por três princípios básicos, sendo eles: precaução, prevenção e avaliação prévia de impactos que poderão ser causados ao meio ambiente. Sendo o mais importante o princípio de avaliação prévia dos impactos ambientais, que é onde todos os danos ambientais são verificados pela autoridade administrativa, avaliando-se todos os danos…

apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Pedro Telmo Vasconcelos e orientação metodológica da Professora Simone da Cunha Gomes. Fortaleza - Ceará 2005 RENATO MONTESUMA LIMA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS NOS DELITOS ECOLÓGICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da…