Principio De Competência

Jurisdição consiste, tecnicamente, na ação de administrar a justiça. Exprimindo a extensão e o limite do poder de um juiz, é firmar o dever do Estado de dirimir conflitos. Competência vem a ser a capacidade de fruição de direitos e atribuição legal para reconhecer atos jurídicos e deliberar a seu respeito. Valendo-se da máxima de que Competência é a medida da jurisdição. Na seara processual penal o instrumento da jurisdição torna realizável a aplicação da lei penal, exercendo a…

Teoria da Contabilidade I Prof. Moreira PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Exercícios (gabarito) 1) Faça um resumo do que se entende por Postulados, Princípios e Convenções: Postulados (alicerce): são dogmas que não precisam ser comprovados, mas que há aceitação geral, sem nenhum questionamento. Princípios (paredes): não são verdades inquestionáveis e são sujeitos a aperfeiçoamentos e mudanças. Convenções (telhado): complemento dos postulados e princípios.…

SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÌPIOS Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R. Sistema, é um conglomerado de elementos interligados para determinado fim específico. Segundo o dicionário Houaiss, sistema é conjunto de elementos, concretos ou abstratos, intelectualmente organizados ou ainda, conjunto de ideias logicamente solidárias, consideradas nas suas relações

EXERCÍCIOS DE PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 1- (Analista de Mercado de Capitais – CVM/ESAF) O procedimento de segregar o patrimônio da empresa avaliada do patrimônio dos seus sócios está fundamentado no conceito da: a) Materialidade b) Identidade c) Prudência d) Entidade e) Relatividade 2- (Auditor de Tributos Municipais/CE/ESAF) Jorge Trapalhão é comerciante (revenda de produtos veterinários) e fazendeiro. Apesar de a fazenda não estar incorporada ao patrimônio da firma comercial, ele não…

approach (aproximação, acesso, entrada, chegada) da teoria do comportamento para atingir determinados fins macroeconômicos. Por exemplo, durante períodos de recessão, os relatórios contábeis poderiam ser elaborados obedecendo a um conjunto de princípios que favorecessem uma retomada do processo econômico, por meio da distribuição de mais dividendos ou maiores gastos de capital..(macroeconômica) 5 Abordagem Sistêmica Segundo esta abordagem, a contabilidade deveria apresentar-se…

1. Quanto aos princípios de Contabilidade, destacamos alguns. Correlacione as características: 1 Princípio da Entidade ( ) tempestividade e integridade do registro; 2 Princípio da Continuidade ( ) mantém perfeita distinção entre o patrimônio da empresa e dos sócios; 3 Princípio da Competência ( ) independe do recebimento ou pagamento; 4 Princípio da Oportunidade ( ) pressupõe prazo de vida indefinido; A correlação correta é: a) 4, 3, 2, 1; b) 1, 4, 3, 2; c) 4, 1, 3, 2; d) 2,

2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável Nesse princípio, a pedra de toque é a palavra sustentabilidade. Sustentabilidade que não inibe, de qualquer forma, os desequilíbrios naturalmente provocados pela ação e pela existência humana em seu meio, mas que, notadamente, não aceita que o desenvolvimento humano, em busca de sua constante evolução, ameace a suportabilidade do meio ambiente ante os impactos gerados. Isto porque essa suportabilidade faz-se fundamental para que o planeta…

CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questão 01 Princípio é o início de um fenômeno, origem, a razão inicial. No âmbito do Direito, tem sido usado para demonstrar nossas normas jurídicas bem como para apontar valor implícito nessas normas, e também delimitar objetivamente tais normas, ou dar limite objetivo sem considerar a norma. Princípios jurídicos são normas de posição…

tributos ou de multas. 6. O que é competência tributária? é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela constituição federal a união aos estados-membros, ao distrito Federal e aos municípios. 7. Quais são os entes tributantes? 8. O que é Sistema Tributário Nacional? Conjunto de normas constitucionais de natureza tributaria, inserido no sistema jurídico global, formado por um conjunto unitário e ordenado de normas subordinadas aos princípios fundamentais…

RESUMO TGP PROF.JOÃO NOÇÕES FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO PROCESSO: CONTEÚDO E OBJETIVOS. Conteúdo -> o estudo da trilogia processual (ação, jurisdição e processo, bem como de seus fundamentos éticos e técnicos) e os princípios processuais. Objetivos -> 1- introdução ao estudo do Direito Processual (visa dar ao estudante uma compreensão dos institutos básicos do Direito Processual); 2- abordagem unitária do Direito Processual, e ; 3- observância de seqüência lógica do currículo do…