Principio De Competência

Parte superior do formulário Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A confrontação das receitas com as despesas correlatas é um pressuposto do princípio da competência, segundo o qual o reconhecimento de receitas e despesas deve ocorrer nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. De acordo com esse princípio, o pagamento antecipado de uma despesa não afeta o…

HC 67759 RJ RELATOR: CELSO DE MELLO EMENTA "HABEAS CORPUS" - MINISTÉRIO PÚBLICO - SUA DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS - A QUESTÃO DO PROMOTOR NATURAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ALEGADO EXCESSO NO EXERCÍCIO DO PODER DE DENUNCIAR - INOCORRENCIA - CONSTRANGIMENTO INJUSTO NÃO CARACTERIZADO - PEDIDO INDEFERIDO O habeas corpus em questão impetrado pelo advogado Nélio Roberto Seidl Machado, junto ao Supremo Tribunal Federal, tendo como autoridade coatora o…

DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA Índice COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS da EDUCAÇÃO ARTÍSTICA Competências Gerais e Específicas da Educação Artística Dimensões das Competências Específicas Competências Especificas do 3º ciclo - Tecnologia e sociedade – Tecnologia e desenvolvimento social Competências Específicas do 3º ciclo - Tecnologia e sociedade – Tecnologia e consumo Competências Específicas do 3º ciclo - Processo Tecnológico – Objecto Técnico Competências Específicas do 3º…

Aplicação da lei de um país às infrações penais cometidas fora do território nacional. A legislação brasileira, no tocante aos crimes, consagra três princípios: da nacionalidade (personalidade); da proteção (real); da universalidade (cosmopolita). Quanto às contravenções penais vigora apenas o princípio da territorialidade. Vide princípio da nacionalidade. Quentes• Últimas atualizações  Nota Dez Nota Dez - 1 ano Extraterritorialidade × Direito do Trabalho ×

PONTIFÍCIA UNIVERSIVERSIDADE CATÓLICA FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO FICHAMENTO AULA 2: Cap. 3: Principio da Legalidade. Item VI. 3 a VI.3.10 (pág. 144 a 158) – Curso de Direito Administrativo. Marçal Justem Filho. A DISTINÇÃO ENTRE LEI E NORMA JURIDICA Norma jurídica: é um comando acerca da conduta das pessoas, determinando que, em faze da verificação de certos pressupostos, dever-se-a adotarem uma conduta especifica ou genérica. Origem:

Nesse princípio, a pedra de toque é a palavra sustentabilidade. Sustentabilidade que não inibe, de qualquer forma, os desequilíbrios naturalmente provocados pela ação e pela existência humana em seu meio, mas que, notadamente, não aceita que o desenvolvimento humano, em busca de sua constante evolução, ameace a suportabilidade do meio ambiente ante os impactos gerados. Isto porque essa suportabilidade faz-se fundamental para que o planeta mantenha-se habitável e existente. O meio…

com a Constituição Federal e de acordo os princípios normativos do direito. 2 Justificativa Esse trabalho se propõe a pesquisar, principalmente a ação e o papel desempenhado pelo Direito Tributário dentro dos paradigmas sociais e constitucionais do Município, Estado e União. 3 Objetivo Geral. Identificar os elementos norteadores da ação fiscal e sua implementação pelos Órgãos arrecadadores, atentando-se para os princípios constitucionais que regem a…

utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO A base da justiça do trabalho no brasil surgiu em 1930 nesse ano foi criado o ministerio do trabalho e a partir de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a ter competencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é adiministrada pelo juiz,com base na…

Sobre PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Acadêmico (a): ............................................................................................................................... 1. Assinale a opção que contém afirmativa correta sobre princípios fundamentais de contabilidade. A. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. B. Diante de alternativas igualmente válidas, o…

mas os constituintes são comprometidos materialmente aos valores,princípios que definem o nosso Ordenamento Jurídico. 5 – Qual o posicionamento constituicional do principio republicano brasileiro? Princípio Republicano no ordenamento jurídico brasileiro, vale trazer a proposta que divide os princípios constitucionais em três tipos: os Político-Ideológicos, os Fundamentais Gerais e os Específicos. o Princípio Republicano é o Princípio Político-Ideológico reitor, porquanto possui o valor…