Principio De Cavalieri Exercicio

certas pessoas incumbe o dever de velar sobre o procedimento de outras, cuja inexperiência ou malícia possa causar dano a terceiros. É lícito, pois, afirmar, sob esse aspecto, que a responsabilidade por fato de outrem não representa derrogação ao princípio da personalidade da culpa, porque o responsável é legalmente considerado em culpa, pelo menos em razão da imprudência ou negligência expressa na falta de vigilância sobre o agente do dano”. Art. 932. São também responsáveis pela…

WADIH DAMOUS PRESIDENTE AS GARANTIAS CONTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS Constituição Federal de 1988 Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I. - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II. - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na…

incorre no dever jurídico secundário de indenizar os prejuízos sofridos. É que, como ensina Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil busca restabelecer o equilíbrio jurídico-econômico até então existente, reconduzindo a vítima ao seu status quo ante. Tal recondução só se faz possível mediante o pagamento pelo causador do dano de uma indenização, a qual deve levar em conta o princípio da restitutio in integrum. Assim, tal indenização deve ser fixada de modo que cubra todos…

“responsabilidade”, que passa a afetar o patrimônio do devedor inadimplente. Anteriormente a esta concepção dualista, a reparação dos danos era vista como um dever jurídico derivado do princípio geral de neminem laedere. Como ensina Georges Ripert, segundo o qual “a regra moral elementar neminem laedere encontra no princípio geral de responsabilidade estabelecida no art. 1.382 do Código Civil a sua expressão e a sua sanção. O legislador reprimiu primeiro certas faltas; depois,…

reparação civil, por seus empregados, quando no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. A referida lei infraconstitucional prevê também no art. 927 que aquele que comete ato ilícito (conforme art. 186 e 187 do CC) ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Sérgio Cavalieri Filho faz uma orientação…

Consumidor na Constituição Federal e na Ordem Econômica 28 4 A Responsabilidade do Profissional Liberal 31 4.1 Breve Relato Histórico 32 4.2 A Responsabilidade Civil Subjetiva do Profissional Liberal 34 4.3 A Nova Tendência no Exercício das Atividades Liberais 35 4.4 Dos Profissionais Liberais 36 4.4.1 Médico 36 4.4.2 Odontólogo 42 4.4.3 Advogados 43 5 Conclusão 45 BIBLIOGRAFIA 47 1 Introdução O…

lado, o empregado acidentado pode ser beneficiado por uma segunda indenização caso reste provado que o empregador agiu com culpa ou dolo, responsabilização subjetiva. 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Aguiar Dias informa que, a princípio, o dano escapava ao âmbito do direito, dominava a vingança privada. Em um segundo passo, o uso consagra em regra jurídica o talião, tendo-se apropriado o legislador da iniciativa particular, intervindo para declarar quando e em que…

ou de um ato ilícito (responsabilidade civil extracontratual), ou de ato delitual (responsabilidade penal). O que é uma pessoa responsável? FUNDAMENTO GERAL Princípio fundamental de “não ofender” (não causar dano), ou seja, na idéia de que “a ninguém se deve lesar”(neminem laedere), um dos princípios fundamentais do Direito, segundo ULPIANO. O dever de não ofender (não lesar a outrem) constitui limite objetivo da liberdade individual, numa sociedade civilizada, como regra de

Responsabilidade civil da enfermagem UMA VISÃO JURÍDICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA EQUIPE DE ENFERMAGEM A LEGAL VISION OF THE PROFESSIONAL EXERCISE BY THE NURSING TEAM Vicente Grossi Sobrinho* Eloá Carneiro Carvalho** RESUMO: O presente estudo visa refletir sobre as questões ético-legais da enfermagem e aproximar o profissional das possíveis implicações legais advindas de sua conduta no trabalho. Ele é fruto de dúvidas suscitadas por estudantes de enfermagem a respeito do…

.......................................................................... 3 2.1. Volume de Prismas.................................................................................................................................. 3 2.2. Princípio de Cavalieri .............................................................................................................................. 4 2.3. Volume de Sólidos .....................................................................................