Principio De Cavaliere

Direito só adotou essa teoria em casos excepcionais." (CAVALIERI FILHO, 1999: 145) "A teoria do risco tem recebido sérias críticas dos defensores da doutrina subjetiva, ao argumento de que, em razão da demasiada atenção à vítima, acaba por negar o princípio da justiça social, impondo cegamente o dever de reparar, e levando-o a equiparar o comportamento jurídico e o injurídico do agente." (CAVALIERI FILHO, 1999: 146) Por óbvio não consagrou nosso legislador tal teoria, mesmo porque…

não conseguiu comprovar ofensa à sua imagem em razão de conduta da requerida, como fica bem explicitado no acórdão proferido na Apelação Cível nº. 8218/95, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Relator Desembargador Sérgio Cavaliere Filho, o dano moral, para ser indenizável deve se assentar na dor, vexame, sofrimento ou humilhação, que fugindo à normalidade interfira intensamente no comportamento psicológico do individuo, causando-lhe aflições, angustia e…

língua russa, dando assim um rosto, uma verdade, uma unidade, um espírito ao seu povo. (JUIN apud TROYAT, 1971) A importância deste gênio da literatura russa e mundial foi também revelada pelo famoso escritor russo do século 19, Dostoiévski (apud Cavaliere, 2003): “todos nós saímos do Capote de Gógol”. Troyat (1971) escreve: “Este homenzinho é talvez o mais extraordinário gênio espontâneo que o mundo jamais conheceu. Ele surgiu como fenômeno único entre os escritores de seu tempo,…

grande estratégia de melhoria da qualidade de ensino e promoção do sucesso escolar, que é a Educação Integral. Adicionando as políticas públicas, como cultura, assistência social, esporte, meio ambiente, direitos humanos, projetos fundamentados em princípios éticos e humanistas, invadem o campo das chamadas ações/programas socioeducativos objetivando proporcionar às crianças e adolescentes brasileiros a ampliação do universo cultural, aprendizados de iniciação tecnológica e inclusão…

DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - FEA Curso de Engenharia Civil Arthur Hélio Albergaria Campos João victor Lucas Cavaliere Borges Rafaela de Sousa Diniz Pedro Henrique Nogueira Ruas ALVENARIA ESTRUTURAL Prof. Marcelo Luiz Castro de Lacerda Belo Horizonte Novembro/2014 Arthur Hélio Albergaria Campos João Victor Lucas Cavaliere Borges Rafaela Sousa Diniz Pedro Henrique Nogueira Ruas ALVENARIA ESTRUTURAL…

de REPARAÇÃO de danos ao consumidor (art. 6° VI do CDC). 3- Princípios do CDC: (Art. 4° CDC) Boa-fé - Cláusula geral, qualquer parte deve agir sob o regime da boa-fé em qualquer dos atos. Está ligada literalmente a moralidade. Amplitude ao julgador, conquanto a aplicação da lei no caso concreto. Maleabilidade do julgador, que mesmo sem o requerimento da parte (no pedido), o julgador pode fundamentar sob sua decisão pautada no princípio em tela, sem correr o risco de recair no…

PARASSUBORDINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina Técnica de Estudo e Pesquisa Jurídica, ministrada pelo prof. Felipe Cavaliere Tavares, com vistas à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientador: _________________________________ Rio de Janeiro 2012 SUMÁRIO 1. | INTRODUÇÃO | 3 | 2. | TEMA | 4 | 3. | PROBLEMA | 4 | 4.…

que a vingança. No direito romano, séc. III a. C. surge a “Lex Aquila”, considerada de grande importância para a responsabilidade civil. Trouxe a noção de culpa, atribuindo ao dano a conduta culposa. No art. 1382 do código civil francês surge o Princípio da Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil A Responsabilidade Civil se fixou no ordenamento jurídico por força da doutrina e pelo jurista francês Donet. A culpa era a única causa para a responsabilidade. Com o passar dos…

em sentido estrito. Em sentido amplo, tanto significa a situação jurídica em que alguém se encontra de ter de indenizar outrem quanto à própria obrigação decorrente dessa situação, ou, ainda, o instituto jurídico formado pelo conjunto de normas e princípios que disciplinam o nascimento, conteúdo e cumprimento de tal obrigação. Em sentido estrito, designa o específico dever de indenizar nascido do fato lesivo imputável a determinada pessoa. Savatier, citado por Silvio Rodrigues (1995,…

obrigações preceituados nos arts. 402 e seguintes do CC. A indenização deve ser correspondente à extensão dos danos pode ser dizer que a vítima não deverá receber nem a mais nem a menos do que perdeu ou deixou de lucrar. Inclusive como a aplicação do princípio do direito civil que impede o enriquecimento sem causa, permitindo que após o ato danoso a vítima e seu autor restabeleçam o equilíbrio patrimonial, retornando ao status quo ante. No caso de morte da vítima dispõem o código…