Principio De Cartularidade

Princípios do direito cambiário Como o atributo característico dos títulos de crédito – o elemento que o distingue mais acentuadamente dos demais documentos representativos de obrigações – é a negociabilidade, a facilidade de circulação do crédito documentado; e como esse atributo deriva do regime jurídico a que se submetem, não é incorreto apresentar os seus princípios informadores como os fatores essenciais de caracterização dos títulos de crédito. São os princípios:  Cartularidade:

crime PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE NA DUPLICATA MERCANTIL - o princípio da cartularidade pressupõe que para que se execute o título, a pessoa deve estar na posse dele - o princípio da cartularidade na duplicata mercantil é mitigado, é enfraquecido - todavia, o vendedor saca uma duplicata contra o comprador, que não dá o aceite = assim, como o vendedor vai executar o título? = o legislador permitiu a substituição da duplicata por outros documentos que viessem a valer sua…

direito empresarial • Conceito • A função social da empresa no código civil • Apresentação da empresa • Histórico da empresa • Aspectos gerais da empresa • Função social da empresa • Princípio de Cartularidade • Princípio de Literalidade • Direito Cambial • Conceito Empresa e Empresário A palavra comércio significa troca de mercadorias por mercadorias. Tal troca tornou-se um elemento fundamental…

para Cesare Vivante, título de crédito é um documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado. a) LiteralidadeEstá ligada ao direito descrito no título, o que equivale dizer que só vale o que estiver escrito. b) Cartularidade:(cástula=papel) está ligada à existência física do título. c) Autonomia(desvinculação) é a característica do título de crédito que desvincula o título criado da sua obrigação originária como o casulo do ciclo da borboleta, onde o…

tributos da empresa. 8 6. Restrições para comunicação. 8 ETAPA III 10 Títulos de Créditos 10 Conceito do princípio da Cartularidade 12 Conceito do princípio da Literalidade 12 Conceito do princípio da Autonomia e Abstração 13 ETAPA IV 14 7. Entrevista. 14 RELATÓRIO FINAL. 15 O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário. 15 A função social da Empresa. 17 Princípios do Direito Cambiário 18 Considerações finais 19 Bibliografia 19 ETAPA I Introdução. Nessa…

Empresa, Noções de Direito Empresarial e sua Função Social, Aspectos Legais da Empresa. Direito Cambiário, Títulos de Créditos – Teoria Geral dos Títulos dos Créditos e Princípios Cambiários, Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade, Princípio da autonomia e Abstração . Legislação Tributária e Fiscal, Princípio da Capacidade Contributiva, O Novo Direito Empresarial. 2º SEMESTRE Valparaíso de Goiás – GO, 29 de Novembro de 2013. SUMÁRIO

Legais da Empresa COELCE 07 CAPÍTULO 03: CONCEITOS BÁSICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 10 3.1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios, Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários 10 3.2 Títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro 11 3.3 Princípio da cartularidade 11 3.4 Princípio da literalidade 12 3.5 Princípio da autonomia e abstração 12 CAPÍTULO 04: PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS QUE ENVOLVEM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 14 4.1 …

CONTABILISTAS, MÉDICOS ETC. O TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO E ENDOÇADO, OU SEJA, ASSINADONO VERSO COMO CO-RESPONSÁVEL, AUTORIZA AO RECEBEDOR TER O SEU CRÉDITO PAGO POR AMBOS OU POR APENAS UM DOS TITULARES DO CRÉDITO. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO 01-11-13 1. CARTULARIDADE SIGNIFICA A FORMA FÍSICA DO TÍTULO DE CRÉDITO, OU SEJA, É O DOCUMENTO PROPRIAMENTE DITO. EX: FOLHA DE CHEQUE. O CREDOR DO TÍTULO DE CRÉDITO DEVE PROVAR QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO DOCUMENTO PARA…

qualidade de produtos e serviços, tendo como base a preservação do meio ambiente e também a questão social. A função social da empresa (ou seja, a função social dos bens de produção) implica mudança de concepção do próprio direito de propriedade: o princípio da função social incide no conteúdo do direito de propriedade, impondo-lhe novo conceito. Isso implica que as normas de direito privado sobre a propriedade estão conformadas pela disciplina que a Constituição lhes impõe. [104], por…

criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. b) Conceitue o principio da Cartularidade A cartularidade é a característica do título que tem por base sua existência física ou equivalente, ou seja, o título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo do crédito. Assim, um título de…