Principio De Cartularidade

O conceito de direito cambiário e seus princípios: O Direito cambiário está fundamento da noção de crédito, onde implícitos estão os elementos confiança de quem aceita em troca de sua mercadoria ou de seu dinheiro a promessa futura de pagamento e tempo que consiste no prazo que medeia entre a prestação atual e a prestação futura, tudo de forma a autorizar a conclusão “que a troca de um valor atual, presente e certo, por um valor ausente, futuro e incerto é o fato técnico econômico…

Juliana de Oliveira Carvalho Martins Ferreira 1 RESUMO: Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua origem, evolução, conceituação, seus elementos e os princípios basilares do Direito Cambiário. Com isso, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência dos títulos de crédito. Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de

circulação entre diversos titulares, substituindo a moeda corrente em um determinado momento. O presente trabalho tem como objetivo compreender um pouco mais sobre os títulos de crédito, sua importância e função, além dos seus princípios que são cartularidade, literalidade e autonomia, considerando suas principais características. TÍTULOS DE CRÉDITO Os títulos de…

assinada pelo comprador, com aceite cambial. - A assinatura do emitente. (ANAN, 2012, p.75) Os títulos de crédito apresentam nas suas mais variadas espécies alguns princípios básicos que informam o direito cambiário: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Conceito do princípio da cartularidade A cartularidade é o princípio que se fundamenta na existência concreta de um título de crédito, ou seja, que realmente demonstra o título como efetivo e representativo de um…

bem como decisões jurisprudencias, sumuladas ou não. Em princípio, trataremos das vantagens e desvantagens da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Logo em seguida, será abordada a teoria geral dos títulos de crédito bem como os aspectos específicos dos títulos de crédito no agronegócio. Será analisado ainda, o critério de circulação dos títulos de crédito, tendo em vista os princípios da literalidade, da autonomia, da cartularidade, da independência ou substantividade e da…

CRÉDITO”. O capítulo II do livro “Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito” versa sobre os princípios enformadores dos títulos de crédito, conforme sugere a sua própria intitulação. Inicialmente, o texto aborda as divergências doutrinárias quanto à utilização dos termos cartularidade, literalidade e autonomia. Parte da doutrina faz uso indistinto dessa terminologia, tratando tais termos como princípios, características, elementos e requisitos essenciais, atributos, predicados ou…

cumprimento de alguns requisitos legais acabarão por prejudicar a sua cobrança. Mas isso se justifica pois. como será mostrado a seguir, o título é desvinculado de sua causa inicial (autonomia), e precisará estar presente no momento de sua cobrança (cartularidade), e portanto, deverá ser preenchido com todos os requisitos necessários (literalidade). No entanto as grandes mudanças ocorridas no planeta, como a globalização e a informatização, têm toldado vigorosamente o desenvolvimento das…

segundo doutrina modernamente aceita, a função social não precisa estar positivada para fazer com que a empresa atue de acordo com o bem comum. Porém, estando, facilita a sua observância e exigência realizada pela sociedade e Estado. O Princípio da Função Social da Empresa é previsto pelo ordenamento legal e está inserida no bojo da Constituição Federativa do Brasil, em seu Artigo 5º, inciso XXIII que enfatiza que “a propriedade atenderá a sua função social” (BRASIL, 2010), ainda em seu

DÉBITO E CRÉDITO.ENTENDE-SE POR CRÉDITO A RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE DOIS SUJEITOS (CREDOR ,QUE CONCEDE,E DEVEDOR ,QUE DELE SE BENEFICIA). CONCEITOS DE DIREITOS CAMBINARIOS ; CARTULARIDADE É O PAPEL ,O DOCUMENTO QUE REPRESENTA A TRANSAÇÃO.SÓ SERÁ CERDOR AQUELE QUE ESTIVER PORTANDO O DOCUMENTO EM SUA VIA ORIGINAL.ESSE PRINCIPIO,SEGUNDO O QUAL O EXERCÍCIO DOS DIREITOS REPRESENTADOS POR UM TÍTULO DE CRÉDITO PRESSUPÕE A SUA POSSE ,OBJETIVA EVITAR QUE O TÍTULO POSSA SER COBRADO VARIAS…

pessoas que com eles transacionam a garantia e a satisfação dos seus direitos. 2) Com os avanços da informática, quais os desafios e perspectivas dos institutos de Direito Cambiário e de seus princípios informadores, que dependem do suporte papelizado? Os princípios cambiários ainda preservados pela doutrina tradicional, impõem a aos operadores do direito a necessidade de repensar sobre seus dispositivos, de modo a torná-los compatíveis com a nova prática comercial…