Principio De Capacidade Contributiva

UNIDADE DE ENSINO - BRIGADEIRO TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA – 2º Semestre DIREITO EMPRESARIAL: Objetivo: “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva é coerente e adequado à atualidade”. SÃO PAULO/ SP 29/11/2013 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 3 ETAPA 1 – CONCEITO BÁSICA DO DIREITO EMPRESARIAL 4 1.1 – Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 4 1.2 – Relatórios dos Aspectos Legais da

2º Semestre Prof. EAD: Renato Cristiano Torres Nome do Tutor Presencial: Adilson Bazotti Professora Tutora a Distância: Camila Araujo Buba DIREITO EMPRESARIAL: Objetivo: “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva é coerente e adequado à atualidade”. Adriana Fernandes de Abreu – RA 6582320660 Maria Eliana dos Santos Maia – RA 6988460722 Nathalie Pereira dos Santos – RA 6914413203 Rejane Arnou Batisto – RA 6750353727 Walmir…

propriamente ditos. Subjetivo: diz respeito a pessoa que desempenha a função de comerciante. Além do que, ele é adaptável as necessidades das mudanças constantes das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Bastando apenas respeitar os cinco princípios básicos que ele possui: Direito Profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários.) Individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares) Consuetudinário (tem por base os…

O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, de modo geral diz que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, a…

Autodesenvolvimento. Princípio da capacidade contributiva O dispositivo trata do princípio da capacidade contributiva, acepção fundamental estreitamente ligada à isonomia tributária, regra basilar igualmente inclusa nas limitações constitucionais ao poder de tributar. Ocorre que o §1º do art. 145 faz uma restrição do seu conteúdo, citando apenas os impostos (uma das cinco espécies do gênero tributo). Disso se formou uma discussão: a capacidade contributiva se aplica somente…

para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. A capacidade contributiva, visa um ideal de justiça fiscal, o princípio da capacidade contributiva, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário. Este princípio deve ser compreendido em sentido objetivo ou absoluto que é a presença de uma riqueza apta de ser tributada, já no segundo sentido, subjetivo ou…

para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O Principio da capacidade contributiva Fixado no ideal de justiça fiscal, o estudo do princípio da capacidade contributia é de vital importância, inclusive como forma de efetivar a concreção do princípio da igualdade na seara do Direito Tributário. Nesse contexto, necessário se faz a análise da evolução histórica do princípio da capacidade contributiva de modo a entender a atual acepção que se tem desse…

Etapa 3 Passo 1 3.1 Conceitos de Direito Cambiário 3.1.2 Teoria Geral dos títulos de crédito e princípios cambiários Passo 2 3.2 Conceitos dos direitos cambiários Passo 3 3.3 Impactos pelo princípio de Direito Cambiário Passo 4 Compor as Etapas 1,2 e 3 para relatório final Etapa 4 Passo 1 4.1 Principio da capacidade contributiva (LEITURA Oziel Francisco) Passo 2 4.2 O principio da capacidade contributiva de direito fundamental do contribuinte 4.2.1 Entrevista com gestor Passo 3 3.1 O…

privado, bem como com a constitucionalização desse ramo do direito, estudamos dos princípios inerentes à atividade empresarial na ordem econômica e social conforme a Constituição da República de 1988. Essas foram às peças fundamentais para o desenvolvimento desse trabalho. Após, focalizamos a função social da empresa. Por fim, investigou os aspectos legais da Empresa com ênfase na função social e na sua capacidade contributiva e novo direito empresarial. Como resultado, concluiu que o…

renda da pessoa física que se aplica na atualidade ao que deveria estar sendo aplicado como forma de atender a igualdade em matéria tributária. A comprovação disso está na ausência real da progressividade, da aferição da capacidade contributiva do indivíduo e na ineficiência da tabela progressiva do imposto sobre a renda, nas quais se destacam: as faixas de rendas presumidas, o mínimo isenta para a incidência e as alíquotas fixas. O sistema vigente de…