O Princ Pio Da Capacidade Contributiva Encontra

O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, de modo geral diz que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, a capacidade contributiva pode ainda ser dividida entre dois pontos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo.
Capacidade contributiva absoluta ou objetiva quando o legislador por meio de uma eleição escolhe eventos que demonstrem aptidão para auxiliar nas despesas públicas. A partir da escolha desses eventos irão ser apontados os sujeitos passivos em potencial.
Já a capacidade contributiva relativa ou subjetiva refere-se a um sujeito individualmente considerado, sendo a aptidão que um cidadão tem de contribuir na medida da sua possibilidade econômica. A capacidade contributiva é verificada após haver a dedução dos gastos da exploração e manutenção da atividade econômica e do mínimo vital.
Os valores que são expressos na referida tabela se tratam da base de calculo para se obter o imposto de renda sobre pessoas fisicas no Brasil. Essa tabela nos mostra que dependendo do seu salario será cobrada uma taxa fixada pelo governo. Essas cobranças feitas tem como base a capacidade contributiva pois a mesma pode ser compreendida em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. Capacidade contributiva como pressuposto da tributação e capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo.