Principio De Capacidade Contributiva

Imposto de Renda Pessoa Física em face ao princípio da capacidade contributiva O intuito do presente trabalho é analisar e aprofundar o tema do Imposto de Renda de Pessoa Física, sob o enfoque Constitucional e Tributário, mormente em relação ao princípio da capacidade contributiva. Primeiramente, o referido princípio será analisado puramente, através de seus tipos, sua previsão constitucional e elementos que o compõe. Após, o princípio da capacidade contributiva será tratado…

apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O Principio da Capacidade Contributiva e o Imposto de Renda O principio da capacidade contributiva esta presente no artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que diz: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a…

Educacional – FAC III Discente: Emerson Henrique Zambrano Bonache RA: 8097873130 Princípio da capacidade contributiva e análise da tabela de alíquota A questão do presente estudo volta-se a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física praticada no Brasil em face aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como, de outros relacionados à matéria Princípios estes, positivados constitucionalmente. Abordou-se a…

caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade eco-nomica do contribuinte respeitando os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. A capacidade de contribuição significa que se tem direitos e obrigações com base na legislação. Com base os princípios se divide em dois sentidos: capacidade contributiva absoluta e capacidade contributiva relativa. O conceito da contributiva absoluta é a existência de…

Introdução Este trabalho baseia-se na produção de um Desafio que consiste elabora um texto analítico em cima da questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Esse texto tem como objetivo de avaliar as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo realizada pela a equipe produzimos

Ananindeua/PA Novembro-20 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1:CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL CAPÍTULO 2:FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA CAPITULO 3: TÍTULOS DE CRÉDITO CAPÍTULO 4: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e…

SOCIAL DA EMPRESA........................................................9 2.1 Aspectos legais da empresa escolhida....................................................10 3 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS ......................................14 4 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ............................18 4.1 Questionário...........................................................................................20 5 CONSIDERAÇÕES…

rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão.” Imposto de Renda (IR) é considerado o imposto que mais se identifica com os princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Princípio da Igualdade é encontrado na CF/88 no: “Art. 150 Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II – instituir…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONSTRIBUIÇÕES ESPECIAIS JOÃO PESSOA 2013 SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de

Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anhanguera Educacional 2015 A Capacidade contributiva pode ser definida como a capacidade que um indivíduo tem de contribuir com a comunidade, mediante o pagamento de um tributo. Trata-se de um atributo pessoal, derivado da ocorrência do fato gerador de cada obrigação tributária, devendo ser medida…