direito e legislação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome THIAGO ORFHEU MARTINS DE SOUZA
RA
8072818671

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O Principio da Capacidade Contributiva e o Imposto de Renda

O principio da capacidade contributiva esta presente no artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que diz: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

A capacidade contributiva tem como objetivo nortear o legislador ao tributar os impostos conforme suas riqueza. Portanto é aplicado aos impostos pessoais, onde se tributa as condições de cada pessoa, conforme sua capacidade econômica. Tendo o valor da tributação maior para aquele que possua maior riqueza, sendo assim mais justo.

No caso da tabela, observa-se uma base de cálculo alíquota e parcela em R$ a descontar do imposto de renda, mostrando claramente a capacidade contributiva na tributação do imposto de renda, uma vez que quanto maior a base de cálculo maior será a alíquota aplicada. Sendo assim, quanto maior sua riqueza, maior será o imposto aplicado.

Portanto, conclui se que o objetivo dessa forma de tributação não é o de inverter a posição das classes de renda, mas sim, ser mais justa e reduzir a diferença entre elas, que no caso do Brasil, a diferença é muito grande.

Referências bibliográficas