Principio Da Veracidade E Informalidade

varias leis de determinadas matérias. * Consolidação a CLT é um exemplo, consolidação das leis trabalhistas. * Leis Esparsas: como a lei Maria da Penha, ela não esta junto de um determinado código. * Princípios da Justiça do Trabalho a lei esta na bandeja das fontes sustentadas pelo tripé dos princípios. * Sergio Pinto “São proposições básicas que fundamentam as ciências”. * Informa as normas * Inspira as normas CLT – art. 8° LICC – art. 4° Processo do Trabalho -Dinâmico, Célere…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

Auditoria feita nas demonstrações contábeis deixa transparecer a credibilidade, confirmando recomendações e sugestões à entidade, gerando informações úteis para a tomada de decisão. A Auditoria é um meio de obter informações e confirmações sobre a veracidade das demonstrações apresentadas pela empresa, como forma de controlar áreas essenciais e de evitar situações que propiciem fraude e demais atos ilegais. A inexistência de um controle interno torna favorável a ocorrência de…

troca nenhum documento que comprove a propriedade do terreno. Assim sendo, famílias passam a erguer casas em terrenos habitados indevidamente, como se lhes pertencessem de fato, quando na realidade não ultrapassou apenas de um acordo de palavras sem veracidade e justiça. Pessoas que vivem nesta situação, além de sobreviverem em péssimas condições de vida, saúde e moradia, muitas vezes têm que aprender a conviver com os processos de exclusão social em vários níveis. 6. DIREITO À…

os editoriais de jornal como textos dissertativos, pois expõem idéias com uma intenção avaliativa e conceitual, e também são do tipo argumentativo, por defenderem um ponto de vista determinado e terem a intenção de convencer o interlocutor da veracidade da tese que apresenta. Mediante esses critérios, os 11 editoriais se enquadram perfeitamente em nossa análise e por isso foram adotados como corpus de nossa pesquisa. Outro fator que nos conduz a essa escolha é que, como são…

art. 282 e 283, CPC 282 – requisitos intrínsecos – estão dentro da petição; Juiz ou Tribunal a que é dirigida; Autor e réu; Causa de pedir: fatos e fundamentos – motivos que te levaram ao judiciário; Pedidos – delimita a atividade do juiz – princípio da adstrição ou da correlação, o juiz está vinculado aos pedidos, sob pena de haver um julgamento extra, ultra ou infra petita; Valor da causa; - art. 259, CPC Requerer a citação da parte contrária. 283 – extrínsecos – estão fora,…

empregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios jurídicos. Os contratos admitem por meios de provas os previstos nos artigos 212 e seguintes do Código Civil. AULA II – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: É o princípio que estabelece a liberdade contratual dos contraentes, consistindo no poder de estipular livremente a disciplina de seus interesses, mediante acordo de vontades, provocando…

do artigo 844 da CLT, ocorre areveliase o ru no comparece audincia. Arevelia o estado imposto ao ru que habilmente deixa de apresentar defesa. A revelia se concretiza pelo ato objetivo de ausencia de defesa. os efeitos da revelia so presuno da veracidade dos fatos julgamento antecipado da lide ausncia de intimao do ru para os demais atos processuais. 21- O que confisso ficta Quais os seus efeitos R a presuno de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial.O momento em que a…

Teoria Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao

estabelecendo a justiça propriamente dita, entre os litigantes. O justo, porém, não está vinculado obrigatoriamente à norma; sendo que, para obtê-lo, faz-se necessária uma análise crítica da norma elaborada pelo Poder Legislativo, para extrair dela o princípio para o qual foi criada; para estabelecer uma compreensão da intenção explicita e implícita do legislador, quando da criação da lei; e para que ela possa ser efetivamente aplicada ao caso concreto, de forma justa, e de forma a…