Principio Da Proteção Em Xeque

maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em dezembro de 2004, que aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de articulação com outras políticas do campo social e vem sendo utilizada como ferramenta para o desenvolvimento da política pública, como novo campo dos direitos, da universalização dos acessos e da…

absoluto. Bate de frente com as normas constitucionais Intervenção estatal em caso de decisões equivocadas - Soberania externa: Liberdade de atuar no âmbito internacional independentemente da aprovação ou não de outras nações. Intervenção de Proteção dos Direitos Humanos da ONU pode enfraquecer esta soberania que os países detêm. A globalização e interdependência entre as nações pode abalar o poder soberano, pois um influencia no outro. Exemplos do enfraquecimento da soberania: 1)…

Principalmente, à Prof. Adriana minha orientadora, professora admirável, pela sua dedicação. RESUMO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surge uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, proveniente do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Diante disso, pretende-se

com predominância dos aspectos humanos sobre o produtivo. A ideia era melhorar o trabalho e torná-lo mais humanizado, pelo menos em teoria. Dessa forma, a Psicologia Industrial contribuiu para demonstrar o quão superficial era a abordagem e os princípios de Administração adotados pela Teoria Clássica, o que a tornava parcial. Além do surgimento e desenvolvimento das ciências sociais, outros fatores corroboraram para o processo de transição da Teoria Clássica e da Administração Científica para

países com fortes efeitos sobre os sistemas produtivos hábitos de consumo das populações, e com o crescimento descontrolado da população, tornando alarmante a crise ambiental planetária. A continuidade da raça humana e até do planeta parece estar em xeque, tamanhos são os problemas ambientais da atualidade, como escassez de água potável, aquecimento planetário, buraco na camada de ozônio, desertificação, desmatamento, extinção de espécies, falta de tratamento dos resíduos industriais,…

indivíduo é algo incomensurável financeiramente. Não há como substituir um padecimento extrapatrimonial por uma quantia pecuniária, poi seus flancos de atuação são enormemente dispares. A fragilidade do ser humano em lidar com situações que põe em xeque os contornos mais interiores de sua existência, no entanto, merece atenção do poder judiciário e, de alguma forma, o pedido de dano moral ora formulado não tem a prepotência de apagar a ferida deixada pelos danos sofridos pelo autor nas…

faça da autonomia o princípio supremo da moralidade (cf. p. 104), dado que a autonomia implica, ao mesmo tempo, a vontade de uma legislação universal e o respeito à pessoa humana que lhe deve a sua dignidade.” Aliás, não é sem razão, que o Biodireito, apresenta como um de seus princípios fundantes, o chamado Princípio da Ubiquidade. Nesse sentido, Enéas Castilho Chiarini Júnior[11], em trabalho desenvolvido sobre o tema, pondera que: “No âmbito do nascente Biodireito, o princípio da…

condenação do réu. 4.2) Liberdade das provas Há muitos princípios que norteiam o estudo das provas, porém, faremos uma pequena reflexão apenas sobre o princípio da liberdade das provas. E este por sua vez está intimamente ligado ao princípio da verdade real, já discutido acima. Assim como outros princípios constitucionais, a da liberdade das provas também não é absoluto. Sabemos que o princípio da liberdade de provar é um dos corolários do princípio do devido processo legal. Quando…

ser incorporada à própria noção de desenvolvimento. O discurso do desenvolvimento sustentável em sua versão urbana tem certamente o mérito de buscar certo pragmatismo para a utopia.” (COSTA, 2000) As empresas hoje estão sendo colocadas em xeque. Uma série de restrições legais e a própria pressão dos mercados mostram que mesmo as empresas de ponta sofrem com o seu crescimento. Economia e tecnologia são dois sistemas humanos que podem e devem, paralelamente, coexistir…

2007 Sumário Resumo 4 Abstract 5 1 Introdução 6 2 Efetividade processual: dever do Estado, direito do jurisdicionado 6 3 As alterações preconizadas pela Lei nº 11.232/2005 e sua repercussão no processo laboral 8 4 Princípio no processo do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a finalidade de verificar se o art. 475-J do…