Principais Pontos Na Medida Provisoria 595

arquivístico. A civilização grega clássica utilizava o papiro e as tábuas de madeira para a produção de documentos originais. A publicidade destes documentos era proporcionada por meio de cópias esculpidas em placas de pedra e de bronze afixadas nos principais edifícios públicos. Somente por volta do ano de 350 a.C. os atenienses passaram a acumular seus documentos oficiais no Métrôon, ou templo de Cibele, a mãe dos deuses. O arquivo de Atenas guardava os documentos oficiais, como leis e…

Brasil, ao procurador-geral do Estado e ao defensor público-geral; IV - homologar desistência dos feitos de sua competência, desde que o pedido tenha sido protocolado depois da inclusão do processo em pauta; V - decretar medidas cautelares e de segurança; e fazer aplicação provisória de interdição de direito nos processos de sua competência. Art. 12. Compete às Câmaras Criminais Reunidas: I - processar e julgar: a) pedidos de revisão criminal das sentenças e dos acórdãos proferidos…

Navegação Marítima João José da Rocha - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo José Miguel Barbosa Santos - Sindicato dos Conferentes do Estado do Espírito Santo Nelson Ferraz - Federação Nacional dos Operadores Portuários Principais siglas ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas: Fundada em 1940, é o órgão responsável pela normalização técnica no país fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É entidade privada,…

direitos humanos no Brasil 49 CONSIDERAÇÕES FINAIS 53 REFERÊNCIAS 55 INTRODUÇÃO A proteção dos Direitos Humanos no Brasil é exteriorizada através de uma série de garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, tendo como principal referência o artigo 5º da Carta Magna, bem como outros dispositivos legais que de igual forma pontuam e abarcam mecanismos eficientes de proteção à pessoa humana. De acordo com o princípio da indivisibilidade, esta proteção deve ser…

parafusadas com duas peças laterais metálicas 6.2. Ligações parafusadas com duas peças laterais de madeira 6.3. Ligação excêntrica – duas peças de madeira 6.4. Esforços inclinados em relação às fibras 6.5. Espaçamentos mínimos entre parafusos – uma peça principal com duas peças laterais (cobre juntas) de madeira 6.5.1. Compressão paralela às fibras 6.5.2. Tração paralela às fibras 6.5.3. Compressão e tração perpendicular às fibras 6.5.4. Carga nos parafusos – determinação do valor…

manifestações de massas não representaram somente um terremoto na política nacional, mas estão impondo novos desafios para o Estado democrático de direito. Os policiais do Police Executive Research Forum, com sede em Washington, enumeraram alguns pontos fundamentais para lidar com manifestações de massas em contextos democráticos e de comunicação globalizada e instantânea, fruto da experiência adquirida pela polícia dos países desenvolvidos pós-Seattle99: planejamento, coordenação…

novamente indulgente. A tendência actual indica que a apreciação está a mudar na direcção da severidade (Finkel, Burke, & Chavez, 2000; Sommander & Rammer, 1991; Stroud, 2005). 3. INCIDÊNCIA De acordo com Jason et al. (1983) o homicídio é a principal causa de mortalidade pediátrica. A revisão da literatura permite especificar que a maioria das crianças vítimas de assassínio são mortas pelos seus pais, apenas uma minoria é assassinada por outro tipo de agressores. Dentro…

ouvir e apreender o que o outro tem a dizer. É chegada a hora de mudar conceitos e mecanismos há muito estabelecidos. Há muito a fazer e avançar quando o desafio é construir uma gestão realmente apta a ouvir as vozes da sociedade. Seja do ponto de vista institucional, pelo amadurecimento da democracia brasileira e dos canais de representação, seja pelo viés tecnológico, capaz de alargar todas as fronteiras de comunicação, nunca estivemos tão preparados para o exercício de uma…

Thorstensen, Vera Helena. II. Oliveira, Ivan Tiago Machado. III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 382 As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins…

Capítulo I - CONCEITO DE PARTE E NOÇÕES GERAIS 1. Conceito de parte Os sujeitos principais do processo são o juiz e as partes. O juiz é sujeito "desinteressado"{1}; as partes, por definição, são sujeitos "interessados", são parciais. A atividade dos sujeitos interessados, cada qual esgrimindo argumentos e apresentando provas em prol de seus interesses, proporciona ao magistrado uma visão global do litígio, e é elemento indispensável à almejada justa composição da lide. Busquemos o…