Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

Bonfim 2014. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância SEGURIDADE SOCIAL Senhor do Bonfim 2014/5 INDICE 1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO BRASILEIRO 2. AS EMENDAS E AS ALTERAÇÕES 3. A POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL 4. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PORTO VELHO/RO 2012 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Formação para o Magistério Superior.…

Introdução ao Direito Tributário Fortaleza/CE 07 de Junho de 2014 Introdução ao Direito Tributário Artigo Científico do Grupo de Pesquisa de Direito Tributário. Orientador: Francisco das Chagas Sampaio Medina Curso: Direito Serie: 3º Semestre Grupo: Amonay Marresa Arrais Alves de Souza R.A. 22010003079 Jose Rocha de Paula

3 INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira de 1988 traçou o sistema constitucional tributário estabelecendo as competências tributárias por meio da conjugação das normas constitucionais impositivas e limitativas. Na realidade, a tributação está impregnada de sentido econômico e social. A repercussão econômica e social de um tributo algumas vezes não possui, ao menos, ou ainda, um lastro jurídico, como acontece, por exemplo, quando o ente público anuncia sua intenção de…

valer para todos igualmente. A igualdade é um atributo da segurança que diz respeito não ao conteúdo, mas ao destinatário das normas, garantindo segurança a norma que obedece o princípio da isonomia. Na tradição mais liberal da doutrina jurídica, o conceito de segurança, portanto, exige que as normas jurídicas sejam gerais, sem, porém, que se atente para o fato de que esta generalidade pode se referir ao conteúdo (ações-típicas, abstratas) ou ao destinatário (igualdade). Isto significa,…

Nascimento, Vinícius Ferreira, Bárbara Carvalho Rabelo, Bruno Marcel de Carvalho, Rita Clauberg da Silva, Patrícia Regiane Eccel, à minha namorada Luana Gabriela Gumbieski Tomaz, à Wanessa Wagner e Amabile Mello Regianini, que me deram o amor ao direito tributário, à meu chefe e apoiador Evandro da Fonseca Lemos Junior e, ao meu mestre e orientador professor Maurício Mesurini da Costa.  AGRADECIMENTOS Agradeço à minha mãe, que muito acredita e deposita confiança em mim, à…

O Direito Tributário Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços * Thiago de Oliveira Cunha Miranda Resumo O objetivo deste trabalho é demonstrar a legalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS…

equilíbrio das empresas em cada uma das situações concorrenciais possíveis e na esteira dos mercados e da produção, os salários pagos no mercado de trabalho e os lucros atribuídos à capacidade empresarial. Na visão microeconômica, o funcionamento desse sistema corresponde ao de um jogo não cooperativo, tensionado, no sentido de que cada unidade individual cuida de seus próprios interesses, maximizando-os, sem coalização com as demais; de forma que nenhum dos participantes pode…

Introdução O conceito legal de tributo pode ser encontrado no art. 3º, do Código Tributário Nacional. Segundo este artigo, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não consta sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Há várias teorias que definem quais são as espécies tributárias existentes no Direito Tributário Brasileiro. De acordo com a maior parte da…

que tem como papel principal a aproximação ao consumidor e o desenvolvimento econômico e produtivo. O presente artigo analisa o processo de trabalho dessa classe econômica e como conseguiu espaço no mercado e para sua elaboração foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Constaram de materiais como livros, Internet, arquivos em PDF, periódicos e teses de mestrado e doutorado. Sua subdivisão está conforme a seguinte estrutura: o primeiro subtítulo mostra um breve conceito dos supermercados e