Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Com a evolução da civilização, o Estado além de ser um órgão monopolizador de todo poder, passa a ser, também, um sistema orgânico de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o…

constitucionais tributários, sistemas de juros simples e compostos, princípios de escassez e necessidades ilimitadas, e a relação entre contabilidade e finanças em uma organização. Pretendemos saber como as pessoas, empresas e governo tomam decisões, pois sabemos que os recursos são escassos, e as necessidades humanas são ilimitadas. Princípios constitucionais tributários Os princípios…

Mayara Souto Monteiro Tamires Menegon Tatiane Cristina do Nascimento CONTABILIDADE GERENCIAL: Enfoque no Planejamento Tributário Piracicaba - SP 2015 Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba Amanda Soares Grisotto Jacqueline Damiani Juliana Roberto Granja Mayara Souto Monteiro Tamires Menegon Tatiane Cristina do Nascimento CONTABILIDADE GERENCIAL: Enfoque no Planejamento Tributário Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do Curso de Ciências Contábeis da…

Direito brasileiro, e precisa apenas de noções elementares desde assunto que lhe permitem entender melhor certas colocações geralmente feitas pelos juristas. Destacaremos entre os diversos aspectos, sob os quais Direito pode ser estudado, apenas quatro. Sem desconhecer, que podem ser até muito importantes, limitaremos o nosso estudo áqueles aspectos que consideremos indispensáveis para que se possa entender a diferença entre um estudo de uma reforma tributaria e o estudo do sistema…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de requerer um

......................................... ETAPA III – Passo I O Ajuste Fiscal de 1999 e seus Desdobramentos Paginas 08, 09, 10 e 11 .............................................................................. ETAPA IV – Passo I O Sistema Tributário Brasileiro Paginas 11 e 12 .................................................................................................. Relatório Final Pagina 12 ...........................................................................................

decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se…

DIREITO TRIBUTÁRIO Atualmente, temos lastro para afirmar que o Estado tributa para conseguir carrear recursos para os cofres públicos, possibilitando o desempenho de sua atividade financeira, tudo em busca do seu desígnio maior: o bem comum. Essa visão é correta, mas incompleta. No período clássico das finanças públicas, a regra fundamental, quase que absoluta, era a não intervenção do Estado na economia. Nessa linha, o liberalismo entendia que o Estado não deveria intervir no…

FACULDADE PAN AMAZÔNICA – FAPAN CURSO DIREITO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Belém – Pará 2011 SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Direito Tributário, do Curso de Direito, da Faculdade Pan Amazônica (FAPAN), Belém – Pará 2011…

CONCEITOS BÁSICOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Balanço de Pagamentos – Registro das Contas Nacionais. Nele são registradas todas as entradas e saídas de moeda estrangeira no país. O balanço de pagamentos é composto por 2 grandes contas: conta corrente e conta capital. A conta corrente é subdividida em 3 sub-contas: balança comercial, serviços e transferências unilaterais. Balança Comercial – Registro dos valores referentes às compras e vendas externas de bens tangíveis. O saldo dos…