Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

Empresa…………………………………………………………... | 10 | 3 . Conceito de Direito Cambiário…………………………………………………………. | 10 | 3.1 Teoria Geral dos títulos de crédito e princípios cambiários……………………………. | 11 | 3. 2 - Os princípios dos títulos de crédito são……………………………………………… | 12 | 3.3 Resumo…………………………………………………………………………………. | 13 | 4 Planejamento Tributário…………………………………………………………………. | 16 | 4.1 Finalidade do Planejamento……………………………………………………………. | 17 | 4.2 Definição do Planejamento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS 2011 MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.…

........................................................................................................03 Competência Tributária................................................................................................................04 Conceito de Imunidade Tributária................................................................................................06 Imunidade x Isenção.......................................................................................................

...................6 2.1.1.1 usuários das Informações Contábeis ........................................................... .7 2.1.1.1.1 Campo de Aplicação da Contabilidade ...................................................... 8 2.1.1.1.1.1 Principais Escolas do Pensamento Contábil ........................................... 9 2.1.1.1.1.1.1 Profissão Contábil .............................................................................. 10 2.1.1.1.1.1.1.1 Escrituração Contábil ............

destinadas ao financiamento da seguridade social. Através de discussões com o grupo conseguimos ter mais entendimento do direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, suas emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Assim conseguimos articular de forma completa todas as informações contidas na constituição federal e também com os textos da autora Aldaíza Sposati sobre a…

....................................................... 09 7 REFERÊNCIAS ...................................................................................................10 1 – INTRODUÇÃO: De acordo com o site Portal Tributário, a fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma,…

............6 5.1 Sociedade simples.........................................................................................6 6. SOCIEDADE LIMITADA..................................................................................7 7. DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL.........................................................8 8. PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL............................................................9 8.1 Funcriança...................................................................

TIR 7 1.1.5 PONTO DE EQUILIBRIO OPERACIONAL 7 1.1.6 PONTO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO – PEF 8 2 DIREITO TRIBUTÁRIO 9 2.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9 2.2 IMUNIDADE, ISENÇÃO E ANISTIA 10 2.2.1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 10 2.2.2 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA 11 2.2.3 ANISTIA TRIBUTÁRIA 11 2.3 IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS 12 3 MERCADO DE CAPITAIS 13 3.1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 13 3.2 ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 13 3.2.1 SUBSISTEMA NORMATIVO OU DE SUPERVISÃO 13 3.2.2 SUBSISTEMA…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, etc., fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se…