Co-autoria

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como título “Problema da Imputabilidade dos Co-autores nos Delitos à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano: Uma Abordagem Jurídica”. Antes porem, há-de debruçar sobre a autoria nos delitos, pois não podemos falar de imputabilidade dos co-autores sem antes focarmos na autoria. Pois sabemos que o autor é aquele que tiver dado causa a sua realização, visto que para haver co-autor é imperioso haver um autor, ou seja, o mentor ou ainda aquele que tem o domínio e que é dono e senhor da autoria de um crime. Só assim, estaremos em condições de nos debruçarmos sobre o tema em questão. 1 - Razões ou Justificações Os fundamentos que levaram-nos a desenvolver esta questão prende-se particularmente no seguinte: Em primeiro lugar, cinge-se fundamentalmente pelo número crescente da criminalidade em Angola em forma de grupo organizado e seus factores que implicam na sua propagação. Assim sendo, queremos com este tema contribuir com um material teórico baseado numa pesquisa científica e análises aos factos que possa possibilitar a outros académicos e à sociedade em geral uma vasta informação de conhecimento científico adicionais para o estudo do tema “Problema da Imputabilidade dos Co-autores nos Delitos à Luz do Ordenamento Jurídico Angolano: Uma Abordagem Jurídica”. 2 - Actualidade e Importância do Tema O tema é actual e muito pertinente, necessita de uma aprofundação teórica e prática. A associação de malfeitor e a consequente…

complexo e desafiante trabalho, num momento de transformação na minha vida pessoal e profissional. Ao Doutor, Reis Luís cujo a rigidez revelou – me a seriedade; cujo a expiração transpôs as difíceis barreiras da metodologia científica e mostrou os caminhos que os meus olhos não alcançavam. Ao meu filho, expressões de amor e de anjos, pelos sonhos, sorrisos, delírios e pelas lágrimas tão intensamente compartilhados em uma presença incondicional, marcante, edificante e tão cheia de…

Sumários Desenvolvidos Introdução ao Estudo do Direito Universidade Lusíada de Angola Objectivo da Disciplina Com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito pretende-se proporcionar aos alunos uma fácil compreensão do Direito como parte integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 1º ANO – Faculdade de Ciências…

Programa Nacional de Gestão Ambiental. Página 5 de 131 Capítulo IV-­‐ A responsabilidade ambiental e o ressarcimento do dano ambiental 4.1 – Conceito de dano ambiental 4.2 – Responsabilidade civil, penal e administrativa 4.3 – O ressarcimento do dano ambiental 4.4 – O direito à acção popular Capítulo V -­‐ …

89 — Principais Estratégias De Desenvolvimento Do Sector Privado 12 — Relações Internacionais 89 — Objectivos Da Política Do Governo 15 — Conselhos Para Visitantes 89 — Planos De Desenvolvimento Económico 17 — Ambiente Empresarial 90 — Cooperação Dos Sectores Público-Privado 17 — Clima Empresarial 90 — Análise Ffoa 20 — Ambiente Regulatório 94 — Referências 21 — Investimento Estrangeiro 24 — Estrutura Empresarial…

89 — Principais Estratégias De Desenvolvimento Do Sector Privado 12 — Relações Internacionais 89 — Objectivos Da Política Do Governo 15 — Conselhos Para Visitantes 89 — Planos De Desenvolvimento Económico 17 — Ambiente Empresarial 90 — Cooperação Dos Sectores Público-Privado 17 — Clima Empresarial 90 — Análise Ffoa 20 — Ambiente Regulatório 94 — Referências 21 — Investimento Estrangeiro 24 — Estrutura Empresarial…

MILITAR sumário Artigos Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no Ministério Público Militar Edmar…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos…

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos…