Principais Aspectos Do Procedimento Sumário No Código De Processo Penal Angolano

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

Joana Pereira Leite e Isabel Correia em Lisboa; Carlos Brígida em Évora; Guilhermina Carvalheira e Manuela Neto em Faro. Agradeço à Associação de Estudantes Angolanos em Portugal, e muito em particular a Eugénio Silva, Amélia Mutango, Carlos Gando, Ruben Silva e Viegas Bernardo a sua colaboração no ‘recrutamento’ dos estudantes angolanos que participaram nos diversos estudos. Agradeço a Adriano Bondo a sua colaboração na recolha das fotografias utilizadas num dos estudos experimentais. …

1 Classificação dos tribunais 1.1 Segundo a sua composição 1.2 Segundo a sua natureza 1.3 Segundo a fase do processo em que interveem 1.4 Segundo a hierarquia 2 Ver também Classificação dos tribunais[editar | editar código-fonte] Os tribunais podem ser classificados segundo a sua composição, a sua natureza, a fase do processo em que intervêm e a sua hierarquia. Segundo a sua composição[editar | editar código-fonte] Pode ser: Tribunal unipessoal: é aquele cujas resoluções são ditadas por…

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Professor-Orientador: BELO HORIZONTE 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Anhanguera-Uniderp como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de pós graduação em Direito e Processo do Trabalho. Data de aprovação: ___/___/___…

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Anhanguera-Uniderp como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de pós graduação em Direito e Processo do Trabalho. Data de aprovação:…

naturalização extraordinária”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. RECHSTEINER, Beat Walter, “Direito Internacional Privado: teoria e prática”, São Paulo: Saraiva, 1996. SOUZA E SILVA, Luiz Alberto de, Direito Internacional Privado: Lei de Instrodução ao Código Civil, 2a. ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000. STRENGER, Irineu, “Responsabilidade civil no direito interno e internacional”, 2ª ed. ver. e ampl., São Paulo: LTr, 2000. .................................”Direito…

porque elas acontecem em tempo real!! A principal causa dessas dificuldades é que as empresas são lentas para admitir qualquer mudança, pois não enxergam dessas suas etapas intermediárias, seus sinais, as famosas bandeiras vermelhas. A visão não consegue somar e perceber os efeitos completos de muitas pequenas variações, acumuladas durante toda a transição. Por essa razão, há uma necessidade premente de praticar, colocar de forma muito objetiva o processo de Gestão de Riscos nas…

suas habilidades e competências para um aprendizado mais denso e profundo pelo resto de sua vida. Lembre-se: na vida acadêmica, não há milagres, há estudo com perseverança e determinação. Bom trabalho. Centro de Ciências Jurídicas PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar…

1984, na sequência da constituição da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela Sr.ª Gro Harlem Brundtland, ex-primeira-ministra da Noruega. Após várias audiências públicas, realizadas em diferentes continentes com os principais sectores da sociedade e da economia, foi publicado, em 1987, um relatório com o título: O Nosso Futuro Comum.7 A partir desta data, o conceito de desenvolvimento passou a ser entendido como o “(…) padrão das transformações económicas,…

(___________________). Banca Examinadora ________________________ Professor - orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema em diversos paises,…