Principais Alterações Introduzidas Pela Lei 11 941 2009

consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil atual, do Estatuto da Cidade e…

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamento Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Estão…

SUZANA MOREIRA AVILA TESE DE DOUTORADO EM ESTRUTURAS E CONSTRUÇÃO CIVIL PUBLICAÇÃO: E.TD - 005 A/09 BRASÍLIA/DF: AGOSTO – 2009 FICHA CATALOGRÁFICA CARNEIRO, RÚBIA BORGES Controle semi-ativo de vibrações em estruturas utilizando amortecedor magnetorreológico [Distrito Federal] 2009. xviii, 135p., 297mm (ENC/FT/UnB, Doutor, Estruturas e Construção Civil, 2009). Tese de Doutorado – Universidade de Brasília. Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO CIVIL Actualizado até Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro verbojuridico ® ______________ DEZMBRO 2008 2 : CÓDIGO CIVIL 2009 VERBOJURIDICO Título: CÓDIGO CIVIL | ACTUALIZADO 2009 Direitos de Autor: Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização DL 38/2003 com colaboração Dr. Jorge Torres Costa, Advogado Actualização posterior à Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto efectuada pelo Dr Nuno Albuquerque, Advogado -

de dezembro de 2013. Aos meus pais e irmã, pelo apoio incondicional. E a Deus, por sempre iluminar meu caminho. RESUMO O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar veio inovar o ordenamento jurídico…

DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Presidente Epitácio – SP 2009 |[pic] |CESPE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho”

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB Curso de Pós-graduação em Direito Público FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (PL no 3.337/2004) Brasília 2005 | | |FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA

estabilidade de Alimentos Fundamentos_MIOLO.indd 1 21/09/2012 11:38:57 Fundamentos_MIOLO.indd 2 21/09/2012 11:38:57 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa Agroindústria Tropical Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fundamentos de estabilidade de Alimentos 2ª edição revista e ampliada Henriette Monteiro Cordeiro de Azeredo Editora Técnica Embrapa Brasília, DF 2012 Fundamentos_MIOLO.indd 3 21/09/2012 11:38:57 Exemplares desta publicação podem ser…

143 4 5e6 5e6 7 8 9 10 11 12 12.354 10 565.714 (213.428) 26.031 14.525 511 5.770 55.424 16.967 95.687 76.234 115.145 23.023 Total do ativo circulante NÃO CIRCULANTE Realizável a longo prazo Consumidores, concessionários e permissionários Provisão para créditos de liquidação duvidosa Depósitos vinculados a litígios Tributos a compensar Depósitos vinculados Tributos diferidos Despesas pagas antecipadamente Outros 793.967 698.829 5e6 5e6 19 8 9 10 11 12 36.507…

................................................................................................... 168 IV.10.2. Orçamento .................................................................................................................... 172 IV.11. Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (P010) ............................................... 175 IV.11.1. Políticas…