Principais Alterações Introduzidas Pela Lei 11 941 2009

Caldeira (Técnica Superior do Departamento da Formação do CEJ) Nota: Foi respeitada a opção dos autores na utilização ou não do novo Acordo Ortográfico ÍNDICE INTRODUÇÃO – APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO ....................................................................7 O novo CPC e as normas transitórias constantes da Lei n.º 41/2013, de 26/06 - Laurinda…

ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro (wrbk.com.br) DirEToria DE EsTuDos TÉCniCos Luiz Antônio Benedito Diretor de Estudos Técnicos Elizabeth de Jesus Maria Diretora-Adjunta de Estudos Técnicos SDS – Conjunto Baracat – 1º andar – salas 1 a 11 Brasília/DF – CEP 70392-900 Fone (61) 3218 5200 – Fax (61) 3218 5201 www.sindifisconacional.org.br – den@sindifisconacional.org.br É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Tributação no…

Faculdades Integradas do Vale do Ivaí Mantida pela Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã – ICEI Credenciada pela Portaria MEC nº. 3.511 de 26/11/03 – D.O.U. – 27/11/03 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade IVAIPORÃ/PR 2012 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO:…

levantamento empírico, com os métodos de entrevista e observação, através da pesquisa de campo no Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário, fazendo uma análise dos dados colhidos e fazendo um paralelo entre o que deveria ser (lei) e o que de fato é. Esse trabalho tem anexado as leis que aprovam e regulam essa justiça, para assim facilitar o acesso a informações e amparar o leitor para eventuais dúvidas. 4 1. O ACESSO À JUSTIÇA O tema do acesso à justiça vem sendo…

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

A usucapião familiar, conjugal ou pró-moradia, é um termo derivativo do usucapião especial. A Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, inseriu no Código Civil a previsão de um cônjuge usucapir do outro, nos seguintes termos, a seguir: Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida…

CTT Expresso). Criação da PostContacto, empresa de correio publicitário 2008 Aprovação da diretiva comunitária relativa à liberalização dos serviços postais na UE 2009 Criação da CORRE – Correio Expresso de Moçambique, S.A., empresa de correio expresso e encomendas em parceria com os Correios de Moçambique 2012 Aprovação da nova Lei Postal que determina o regime legal que regula a prestação dos serviços postais, em concorrência aberta, no território nacional. Dezembro 2013…

Manual do Empreendedor_Versão2011 Moçambique Caracterização Geral 6 Geografia Organização Política e Administrativa População Contexto Económico Quadro Macro-Económico! Contas Externas! Finanças Públicas! Política Monetária! Principais Sectores Económicos Agricultura e Pecuária! Pescas e Aquacultura! Comércio! Indústria Transformadora! Industria Extractiva! Energia! Turismo! Transportes e Comunicações! Relações Comerciais Portugal - Moçambique Exportações Relevantes…

Caracterização Geral 6 Geografia 6 Organização Política e Administrativa 7 População 9 Contexto Económico 10 Quadro Macro-Económico! 10 Contas Externas! 12 Finanças Públicas! 13 Política Monetária! 14 Principais Sectores Económicos 15 Agricultura e Pecuária! 15 Pescas e Aquacultura! 16 Comércio! 17 Indústria Transformadora! 17 Industria Extractiva! 18 Energia! 20 Turismo! 21 Transportes e…

fiscais 17 18 19 20 Comercialização de mercadorias usadas 10 Crédito fiscal 15 23 31 Crédito fiscal decorrente da entrada de bens do Ativo Imobilizado 24 25 38 Operações com de bens de uso/consumo e do ativo permanente 10 11 38 Diferencial de alíquotas 12 25 26 Emissão de documentos fiscais 9 13 16 30 36 41 Escrituração de documentos fiscais 8 FECOP 47 GIM – Guia Informativa Mensal 2 33 IF – Informativo Fiscal 2 Isenção …