Principais Alterações Do Cdc

reclamar? Resposta: Há presença de dano. Sob a ótica do CC: Art. 159, e ainda se ocorresse o abalo de credibilidade e os negócios não fossem realizados em função do fato, caberia ainda o Art. 1059. (perdas e danos e lucros cessantes). Sob a ótica do CDC, Art. 6º que trata dos direitos básicos do consumidor, e o Art.14, o prestador de serviços responde independentemente da ocorrência de culpa pelos danos causados. 2. A com intenção de fazer compras natalinas, se dirige ao shopping B…

cerâmicas vitrificadas, esmaltes e vidros, ligas metálicas, soldas para aparelhos eletrônicos etc.. Há séculos já se conhecem os efeitos nocivos ao organismo decorrente da sua exposição ambiental. Diversas são fontes de exposição humana ao chumbo, as principais vias de absorção são via oral pela ingestão de água, alimentos e resíduos deixados no solo, e via respiratória por inalação da poeira emitida na atmosfera. Há evidências que mostram a ocorrência de alguns efeitos adversos em…

Botulismo alimentar; • Botulismo das infantil; • Botulismo das feridas. BOTULISMO ALIMENTAR • A maioria dos casos de botulismo clínico, deve-se ao consumo de alimentos caseiros em conserva, preservados de maneira inadequada. • Nem sempre ocorrem alterações aparentes nos alimentos. • Manifestações neurológicas e/ou gastrintestinais. Figura 2: Ciclo de vida da bactéria Clostridium botulinum. Fonte: lovebiouniverse.tumblr.com (2015) BOTULISMO INFANTIL • Também conhecido como botulismo…

Jackson C. Rapkiewicz O Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (Sinitox) divulgou em setembro novos dados sobre intoxicações ocorridas no Brasil em 2010. Naquele ano, 89375 casos de intoxicação foram notificados, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%), os domissanitários (12,1%) e os escorpiões (11,4%) (Figura 1). Figura 1 - Agentes causadores de intoxicação no Brasil em 2010 (n=89375) Medicamentos 26,9% Domissanitários …

o volume ótimo de oferta. A economia explica também as práticas de mercado, sendo estas divididas em: Monopólio, Monopsónio, Oligopólio, Oligopsónio, Concorrência perfeita e Concorrência monopolística. Para Paul Krugman e Robin Wells, "uma das principais questões da microeconomia é a busca da validade da intuição de Adam Smith, saber se os indivíduos na busca dos seus interesses próprios contribuem para promover os interesses da sociedade no seu conjunto”. Efetivamente, o foco de…

estímulo processo patológico no meio ambiente, ou em qualquer outro lugar; passando pela resposta do homem ao estímulo, até as alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte” (Leavell & Clark, 1976) - As mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais, que ocorreram no mundo desde o século XIX e que se intensificaram no século passado, produziram alterações significativas para a vida em sociedade. - Ao mesmo tempo, tem-se a criação de tecnologias cada vez…

exercício do controle difuso, praticado em qualquer grau, e fundamental para a qualidade da prestação jurisdicional quando a inconstitucionalidade de uma norma ponha em risco o objeto da demanda em processo coletivo. Por fim, serão expostas as principais diferenças existentes entre as class actions de Rule 23 e as normas da Ação Civil Pública brasileira, bem como suas influências um com a outra, apresentando para tanto uma opinião doutrinaria, sustentando ainda os efeitos que a…

Globo e da loja de produtos importados Dufry Shopping, e dos contratos de prestação de serviços de cursos online do site Renato Saraiva e de prestação de serviços de páginas Web e hospedagem do website da loja virtual WebFoco, serão apontados os principais requisitos legais exigidos pela nossa legislação. Iniciando pelos contratos de compra e venda de produtos, com base nos dispositivos previstos no Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 que regulamenta a Lei no 8.078/90, o contrato…

Instituto Nacional do Seguro Social IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras SERASA – Centralização de Serviços dos Bancos SPC – Serviço de Proteção ao Crédito FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço BACEN – Banco Central CDC – Crédito Direto ao Consumidor CDC-I – Crédito Direto ao Consumidor com Interveniência TR – Taxa Referencial IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado TAC – Taxa de Cadastro ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços PIS…

seção corresponde ao termo de consentimento esclarecido; evolução e intercorrências do tratamento – parte em que deverão ser anotados, por extenso , todos os passos do tratamento executado , elementos dentários envolvidos , materiais utilizados , alterações do planejamento inicial , faltas às consultas e as orientações adicionais. Outros tipos de documentos também fazem parte da composição do prontuário escrito e podemos citar: receitas – guardar cópia para si ; atestados – guardar…