Principais Alterações Do Cdc

1. INTRODUÇÃO 1.1. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida A síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) foi primeiramente descrita em 1981. Diversos casos foram relatados ao Centro de Controle de Doenças (CDC), com informações de um número elevado de adultos jovens que fizeram o relato de várias infecções oportunistas incomuns – pneumonia por Pneumocystis carinii, citomegalovírus ou candidíase – ou um raro câncer de pele, sarcoma de Kaposi (KRAUSE, 2005; CARNEIRO, 2001). Em…

polêmica da aplicação do CDC às relações bancárias, também destacando quem defende a inaplicabilidade do CDC aos contratos bancários – a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.591. O estudo também abordará os princípios que norteiam as relações de consumo e permitem apropriada interpretação e aplicação das normas do Código Protetivo, sendo essencial para precisar a aplicabilidade deste aos contratos bancários. O trabalho analisará, ainda, os efeitos da aplicabilidade do CDC aos…

Paritários: são aqueles onde as partes estão em pé de igualdade, escolhendo o contratante e debatendo livremente as cláusulas. De adesão: uma das partes adere às cláusulas já estabelecidas pela outra. Principais: existem independentemente de outro. Acessórios: sua existência supõe o do principal. Típicos (nominados): contratos previstos na lei. Atípicos (inominados): contratos não tipificados na lei, mas admissíveis pelo direito. Formação e Lugar dos Contratos A manifestação de vontade…

Sumário INTRODUÇÃO 2 INTOXICAÇÃO ALIMENTAR 3 CAUSAS E SINTOMAS 3 PREVENÇÃO 4 CONCLUSÃO 5 BIBLIOGRAFIA 6 ANEXO - PRINCIPAIS BACTÉRIAS CAUSADORAS DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR 7 INTRODUÇÃO A pesquisa foi realizada com base na apostila elaborada para o curso, bem como no conteúdo de documentos eletrônicos obtidos na rede mundial de computadores (internet), segundo o tema proposto: Bactérias e doenças transmitidas por alimentos. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR Intoxicação alimentar, ou…

que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC, publicado em 11 de setembro de 1990, regula a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca de equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. O CDC somente se aplica às operações comerciais em que estiver presente a relação de consumo, isto é, nos casos em que uma pessoa (física ou jurídica)…

está onerando e muito a Requerente, contrariando o disposto no artigo 192, § 3o da Constituição Federal de 1988. Conforme pode-se denotar no cálculo em anexo, o total financiado ao Requerente foi R$ 6.000,00 (seis mil reais) , sendo que o valor principal, capital financiado mais juros abusivos e a aplicação da tabela price atingem a importância de R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais). Portanto, os pagamentos a serem efetuados devem ser com base no cálculo apresentado pelo…

bactéria para outra por conjugação, transdução ou transformação. Em bactérias frequentemente selecionadas em hospitais, pode ocorrer a associação de resistência por mutação e plasmídio R em uma só bactéria. Classificação e características dos principais antibacterianos São várias as classificações possíveis dos antibióticos, podendo ser classificados pelo seu mecanismo de ação, pelo seu efeito bactericida ou bacteriostático ou então pela sua estrutura química. 1. ß-Lactâmicos…

da Informação está apenas começando a ser sentido”. (Peter Drucker) RESUMO Tendo como foco o estudo sobre a utilização de publicidade enganosa no ambiente virtual, este trabalho busca demonstrar de forma sintetizada as significativas alterações no que diz respeito ao entendimento dos juristas, doutrinadores, e o consequente acompanhamento da legislação. Utilizando como referência a evolução das relações travadas no âmbito do direito digital, bem como buscando respaldo…

adiante expostas. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da justiça gratuita, em razão de estar sendo assistido(a) pela Defensoria Pública, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na Lei Federal 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas na Lei Federal 7.115/83, bem como em atendimento ao preceito constitucional, na esfera federal, da Lei Complementar Federal nº 80/94, reformada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e, estadual, por meio da Lei…

modificabilidade, “podendo o juiz, no caso de rompimento da base objetiva do contrato, adaptá-lo às novas realidades” (cfr. CLÓVIS DO COUTO E SILVA, “A Teoria da Base do Negócio Jurídico Brasileiro”, RT 655/10, 1990). Diante dessas profundas alterações no campo contratual, colhe-se a precisa fundamentação esposada pelo Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR: “as relações negociais do mundo moderno não podem ser vistas se desconhecendo a realidade da vida, onde fica bem evidente…