Principais Acepções Jurídicas Da Palavra Direito

ao Estudo do Direito 1 – Definições e Acepções ( significados) da palavra Direito. 1.1- Direito Objetivo – é a norma ou regra que disciplina e organiza a vida em sociedade, graças a atribuição de limite a ação de cada um de seus membros. Dita medidas de comportamento e punitivas, origem dos direitos e deveres. Norma ou regra jurídica – Ex: Normal jurídica legal (código civil, código penal, códigos de processos e etc.) Norma Jurídica contratual. Normal Jurídica…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Faculdade Alfredo Nasser Direito 1° Período 2013 / 1 1 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco DOCENTE: Professora Roberta Pacheco  Advogada  Professora Universitária  Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal  Contato: professora@robertapacheco.com 2 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese.…

FILHO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO Unidade I: Noção Elementar de Direito- Multiplicidade e Unidade do Direito – Acepções da Palavra Direito Prof. Fernando Eulálio Nunes O QUE É O DIREITO? • O Direito é o principal instrumento de controle social. • A contradição, a perene mudança, parece constituir, intrinsecamente, a essência do Direito. • O Direito é resultante da razão e da historia. • A historia do Direito é a história da civilização. • O Direito não…

Introdução Cada fonte do Direito possui uma função especial. Geralmente, a doutrina tem a atividade de conceituar e detalhar a lei. Entretanto, a lei tributária definiu o tributo, em face da complexidade do assunto e das múltiplas divergências doutrinárias. Tal conceituação encontra-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional. O presente trabalho tenta, timidamente, demonstrar as acepções da palavra tributo, de acordo com o Código tributário Nacional e a doutrina pátria e…

Faz-se um levantamento sobre o conceito de direito a partir da Teoria do Direito, da Sociologia do Direito e da Filosofia do Direito. Sumário: INTRODUÇÃO 1. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 2. O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN 3. HERBERT. HART E SUA CONCEITUAÇÃO DE DIREITO 4. O DIREITO PARA NORBERTO BOBBIO 5. O QUE É DIREITO PARA ROBERTO LYRA FILHO 6. APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA NA INVESTIGAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO – CONSIDERAÇÕES FINAIS – BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O presente…

Direito Civil I – Profa. Magna Bertusso Atividade 02 Bibliografia básica disponibilizada no RM institucional: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 25ª. ed .Ed. Saraiva:2001, Capítulos V e VI; Roteiro de Estudo. Responder no caderno. Estudo de Caso. I. As diversas acepções da palavra Direito. “O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido

Resumo da matéria Introdução ao estudo do Direito. 1 – Defina “Direito”. Conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. 2 – Qual a etimologia da palavra Lei? Lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 3 – Correlacione Direito como fato social e Direito como ciência. O Direito é um fato ou fenômeno…

Direito Romano, Sebastião Cruz. Título I Conceito de Direito Romano (pág. 7) - Qualquer Direito dum povo (Direito atual ou Direito passado), é um conjunto de normas ou regras de caráter social. Veremos que é um conjunto de normas (sociais) jurídicas; que, além de normas jurídicas, há outras normas sociais, e que as normas jurídicas se distinguem de todas as outras por certas bem determinadas características. - O Direito de um povo é um conjunto de normas. E todos os povos possuíram e possuem as

ESTUDO DE DIREITO 2. Pluralidade de Significações do Direito – Cinco realidades fundamentais Consideremos as expressões seguintes: 1 – o direito não permite o duelo - (direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.) 2 – o Estado tem o direito de legislar - ( “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.) 3 – a educação é direito da criança - (direito” significa o que é devido por justiça.) 4 – cabe ao…

SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA Resumo: Este artigo tem a finalidade de definir o que vem a ser o ‘’juridiquês’’ em Direito e suas conseqüências advinda da utilização como uma linguagem especial no poder judiciário. Rever seu uso e as vantagens obtidas com a proposta para a sua simplificação. Mostrar a real necessidade da simplificação da linguagem jurídica para com os indivíduos da sociedade em geral, acrescentando suas vantagens com a linguagem mais simples.…