Princípios Das Liberdade Partidaria

questões políticas e um desestímulo às ações ou movimentos contra a corrupção eleitoral. Será necessária uma ruptura com tal paradigma conceitual, ou seja, o cidadão deve acreditar no valor de seu voto, adquirindo conhecimento eleitoral, este é o princípio da transformação. Nas faculdades de Direito, infelizmente, a disciplina de Direito Eleitoral é esquecida. Algo incompreensível, pois, tal estudo é fundamental para a formação do operador do Direito que deve ter total consciência de…

religiosa, política e social, foi à nação precursora do constitucionalismo moderno e, por via de consequência, da organização partidária, inseparável do constitucionalismo democrático. Como é natural, as primeiras manifestações do partidarismo inglês, perdidas nas tentativas incertas, são irreconhecíveis. As primeiras manifestações propriamente ditas de uma atividade partidária, as controversas ocorridas com o chamado Exclusion Bill, após 1680. Foi nesse momento que surgiu doutrina do…

e as propostas daqueles que pretendem exercer os cargos eletivos. Até as eleições de 2008, a legislação brasileira pouco dispunha sobre a propaganda eleitoral na internet, mesmo porque a Constituição Federal assegura como direitos fundamentais a liberdade de informação e de expressão do pensamento. Contudo, a Lei n.º 12.034, de 29 de setembro de 2009, trouxe várias disposições sobre essa modalidade de propaganda eleitoral, as quais serão objeto de análise. A grande novidade da Lei nº…

desenvolvimento político, mostram evidência de discordâncias de opinião e a conseqüente formação de facções. Obviamente, nestas comunidades primitivas não poderiam existir verdadeiros partidos políticos, pois estes supõem a existência de um clima de liberdade e respeito, eram sim, somente facções que canalizaram o instinto de luta e ação. “Os partidos políticos, nas sociedades modernas, explicam-se, não como anomalia ou enfermidade dos povos, mas sim, precisamente, pela natural…

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF Curso de Bacharelado em Direito Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Belém do São Francisco-PE 2013 Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Os dois primeiros capítulos do Trabalho de Conclusão de Curso…

Professor: Eduardo Lago Castello Branco Aula 9 Partidos Políticos 1 Conceito - Djalma Pinto: São associações de pessoas unidas por ideais comuns, que buscam atingir o poder para conduzir os interesses da sociedade de acordo com certos princípios ou gerenciar o Estado segundo prioridades que julgam adequadas para determinado momento. - Paulo Bonavides: Há partido político toda vez que uma organização de pessoas, inspiradas por idéias ou movidas por interesses, busca…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

teórico mais importante foi Karl Heinrich Marx. São elementos fundamentais do pensamento marxista, EXCETO: a) o materialismo dialético. b) a interpretação econômica da história c) o conceito de luta de classes. d) a teoria da mais-valia. E) o princípio de não-intervenção estatal. EXERCICIO Nº___________NOME________________________Nº__________ 01-Os primeiros socialistas, ao formularem profundas críticas ao progresso industrial, estavam ainda…

| Siga-nos no Twitter Publicidade Revista ------------------------------------------------- Artigo Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e os limites de intervenção do Poder Judiciário nos partidos políticos Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho Elaborado em 11/2001. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA Nossa Lei Maior situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,…

ESTÁCIO DE SÁ- CAMPUS ILHA DO GOVERNADOR DIREITO- Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil 1 INTRODUÇÃO Como objeto principal deste estudo, a representação político-partidária será analisada a partir de sua construção histórica, de modo a determinar em qual contexto foi concebida e para que finalidade. Com a formação desse arcabouço, será avaliada a situação dos fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e virtudes. O objetivo principal