Princípio De Autodeterminação

guerra justa por meio da protecção universal dos direitos, nomeadamente, dos direitos à vida e à liberdade e do direito à autodeterminação política. A defesa do particularismo moral conduz à condenação das guerras agressivas e da ingerência na organização política de outro Estado, que se traduz na tese da integridade comunitária, na valorização da soberania e no princípio da não-intervenção. Confrontamos a perspectiva deontologista da guerra de Walzer com as éticas…

no que se refere às suas relações internacionais, rege-se pelos seguintes Princípios: - A INDEPENDÊNCIA NACIONAL, - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, - NÃO INTERVENÇÃO, - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, - DEFESA DA PAZ, - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS, - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO Luiz, este é um resumo dos artigos 1º ao 4º, procure decorar OS FUNDAMENTOS, OS OBJETIVOS E OS PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

próprio. A ética procura princípios que dirijam a consciência na escolha do bem e concentra sua atenção na vontade humana. 2. Ainda que diferentes , os conceitos de Moral e Ética são usados com frequência como sinônimos. No entanto, podemos estabelecer algumas diferenças entre eles, embora suas definições variem conforme o filósofo. Moral é o conjunto de regras que determinam o comportamento dos indivíduos em um grupo social e Ética é a reflexão sobre as noções e princípios que…

Psicologia Jurídica 51 Teorias Psicanalíticas e Psicopatologia As Pulsões e os Princípios que regem o funcionamento mental Freud: representação coisa (visual) – Ics representação palavra (acústica) – PCs-Cs 2ª Tópica de Freud: ID – EGO - SUPEREGO Recalque da representação e Repressão do afeto Representação substitutiva Introdução à Psicologia Jurídica 52 Teorias Psicanalíticas e Psicopatologia As Pulsões e os Princípios que regem o funcionamento mental Freud: representação coisa…

primeira geração são aqueles que correspondem às liberdades negativas clássicas, que realçam o princípio da liberdade, são os direitos civis e políticos. Exemplos desses direitos são o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, entre outros. Os direitos humanos de segunda geração são as liberdades positivas, reais ou concretas , e acentuam o principio da igualdade entre os homens, são os direitos econômicos, sociais e…

à paz, a autodeterminação dos povos e adefesa do consumidor, da infância e juventude. Esses direitos são denominados trans-individuais. Cabe ressaltar que os direitos individuais não são absolutos, visto que podem se chocar com os direitosde outra pessoa. Um aspecto importante relativo a esses direitos é que são irrenunciáveis, neste caso, cabe ao dono do direito apenas não exercê-los se não quiser. O Art. 5º tem como principaldisposição o princípio da igualdade formal ou princípio…

descolinização. A nova ordem internacional instituída pela Carta das Nações Unidas e a primeira vaga de descolonizações tiveram importantes repercussões na política colonial do Estado Novo. A partir do momento em que a ONU reconheceu o direito à autodeterminação dos povos e em que as grandes potências coloniais começaram a negociar a independência das suas possessões ultramarinas, torna-se difícil para o Governo português manter a política colonial instituída na publicação do Acto…

culturais com o intuito de obrigar o Estado a cumprir com a vontade da coletividade, compreendendo o direito ao trabalho, habitação, saúde, educação e lazer. Os de terceira dimensão são denominados os direitos de solidariedade que incluem o direito à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, qualidade de vida, a utilização e conservação do patrimônio histórico e cultural e o direito à comunicação. Os de quarta dimensão são os direitos que garantem a cidadania, o acesso à informação e…

conservação e desenvolvimento • satisfação das necessidades humanas básicas para todos • eqüidade e justiça social • assegurar a autodeterminação e a diversidade cultural • garantir a manutenção da integridade ecológica O processo de transição citado tem tido reconhecidamente lento, possivelmente em função de o termo sustentabilidade estar sendo utilizado não como um princípio ético e sim como retórica em muitos casos. Mesmo após 20 anos do lançamento do conceito, em 1987, a…

interruptivas. Prova de Organização do Estado – Direito Constitucional NP1 1 - ( V ) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado a Federação. 2 – ( F ) São fundamentos da República Federativa do Brasil A soberania, a autodeterminação dos povos, a cidadania e igualdade entre os Estados. R: Dentre os citados na questão, são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania e a cidadania. 3 – ( V ) A Constituição Federal de 1988, pode ser…