Princípio Da Liberdade

(NBR 14724, 2003). Exemplificando: Preleciona TOURINHO FILHO (v.4, p.553, 2005) que “O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio do processo. É remedium juris destinado a tutelar, de maneira eficaz e imediata, a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, o jus mamendi, ambulandi, eundi, veniendi, ultro citroque. Ele tutela o direito de ir e vir. The Power of locomotion”. Ainda sobre as citações diretas, deve-se evitar a chamada “citação da citação”. Em

O APARENTE ANTAGONISMO ENTRE O PRINCÍPIO DA LIBERDADE E O CONCEITO DE DEVER¹ Adriane Martins Matos² a_m_m_93@hotmail.com Natasha Felipe Frazão³ natasha.ff@hotmail.com 1. O DEVER COMO CONDICIONANTE DA VIRTUDE Kant inicia a Parte I da Doutrina dos Elementos da Ética tratando da aparente contradição existente no que concerne ao conceito de dever consigo mesmo, tendo em vista que a noção de dever requer que haja constrangimento, o que geralmente é motivado por vontade alheia a do indivíduo per si

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 11 2.1 História da Liberdade de expressão no mundo 14 2.2 História da Liberdade de expressão no Brasil 16 3 OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 19 3.1 Comunicação de massa 20 3.1.1 Mídia impressa 21 3.1.2 Rádio e televisão 22 3.2 Outros meios de comunicação (cinema e Internet) 24 4 A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 28 4.1 Finalidade Educativa 31 4.2 Finalidade artística 35 4.3 Finalidade Cultural 37 4

DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO BALISADOR ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À PRIVACIDADE Introdução: O conclamado princípio da dignidade da pessoa humana, na Constituição Federal de 1988, exerce papel fundamental e estruturante no ordenamento jurídico, como argumento para harmonização de direitos e garantias fundamentais. Objetivo: O escopo do presente estudo é analisar os aspectos reflexivos trazidos pelo princípio da dignidade humana, ante o direito à liberdade de expressão…

contrato. Sua posição é completamente independente da titularidade de um direito de propriedade ou de outro direito real sobre as mercadorias entregues ao transportador, ou da razão pela qual o carregador detém fisicamente as mercadorias. O princípio da independência do contrato de transporte perante o direito de propriedade sobre a mercadoria transportada e, também face à relação anterior ao contrato de transporte estabelecido entre o carregador e o destinatário, permite o…

Cláusulas Limitativas no Contrato de Trabalho x Princípios da Liberdade de Trabalho e da Livre Iniciativa. Inicio este estudo com a enriquecedora lição de Rudolf Von Ihering: “A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própria existência é a lei suprema de toda a vida. No homem, porém, trata-se não apenas da vida física, mas também da existência moral [...] No direito, o homem encontra e defende suas condições de subsistência moral; sem o direito

(Docente Fisioterapia/UNIT/evandosa@yahoo.com.br) (INTRODUÇÃO) A democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos. A partir da ética é possível formular os cinco princípios concretos da democracia: Igualdade, liberdade, diversidade, participação e solidariedade. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano, podendo ser dividida em diferentes tipos,…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI CURSO DE DIREITO CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO LINHARES 2012 CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO Trabalho

FEAD A PSEUDO DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Marcos Alves Arruda Belo Horizonte 2011 2 FEAD A PSEUDO DICOTOMIA ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E O DA LIBERDADE RELIGIOSA NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAÚDE. Marcos Alves Arruda Trabalho de conclusão de…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACAPE-FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA BACHARELADO EM DIREITO A OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REU NA EXIGÊNCIA DE UNANIMIDADE NO PLEITO DO JÚRI: CONSERVAÇÃO DA CERTEZA DE CULPA COMO GARANTIDOR DA SUPRESSÃO DA LIBERDADE COMO ÚLTIMA RATIO. Acadêmico: CAROLINA COELHO DE BRITO Novembro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3…