A imprensa e os princípios constitucionais da liberdade e privacidade
Relembramos, enfaticamente, que não de trata da introdução do tema – este deve ser abordado no discorrer do trabalho – mas sim da exposição de aspectos relevantes tratados. Deve-se utilizar papel branco A4 e impressão em tinta preta
(ressalvado os gráficos) A margem deve observar os seguintes critérios: 2cm para as margens superior e direita, e 3cm para as margens inferior e esquerda. Utilizar espaçamento 2 no corpo do texto. Utilizar dois espaços duplos entre os títulos e subtítulos.
No tocante à fonte, utilizar, no corpo do texto e nas citações breves, tamanho 12; nas citações longas, na paginação e nas notas de rodapé, utilizar tamanho 10. Sobre a numeração das páginas, deve-se observar o disposto na NBR
14724, item 5.4:
“Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha. No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume, deve ser mantida uma única seqüência de numeração das folhas, do primeiro ao último volume.
Havendo apêndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento ao texto principal”. As citações devem observar os critérios determinados na já citada
NBR 14724, 2003: citações com até três linhas, devem ser inseridas no corpo do texto, entre aspas e em itálico. Exemplificando:
Segundo TOURINHO FILHO (v.4, p.586, 2005), “A finalidade do habeas corpus consiste em fazer cessar o constrangimento ilegal ou a ameaça de um
ilegal