Primeira Prisão No Brasil

penitenciário nacional nos últimos tempos requer urgentemente o estudo e adoção de novas alternativas para a pena de prisão, e nos casos em que a segregação do indivíduo se mostre necessária, a prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação para, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência social. A idéia de privatização dos presídios é nova tanto no Brasil como no mundo. Entretanto, diversos países já adotam tal modelo, o qual vem dando mostras de…

EXAMINADOR 2, UNIVERSO __________________________ EXAMINADOR 3, UNIVERSO _____________________________________________________________________ MICHELE CRISTIE PEREIRA– MESTRE EM DIREITO EMPRESARIAL UNIVERSO (ORIENTADORA) Belo Horizonte MG – BRASIL Em memória de meu Pai, demais antepassados e minha Mãe, por proporcionarem a existência e a gradativa evolução desta família. Calçada na inabalável honestidade e determinação; A meus irmãos e demais familiares, pela amizade,…

A primeira, diz respeito à alteração do termo “crime” pelo termo “fato”, passando-se a exigir, pois, a prova da materialidade do “fato” e não do “crime”. Afinal, segundo exemplo trazido por Nucci (2008, p. 63): “pode-se evidenciar ter havido o fato homicídio, mas que não constitui, necessariamente, um crime (ex.: foi cometido em legítima defesa)”. Já a segunda, liga-se diretamente com à autoria, uma vez que a reforma trouxe a norma as expressões “suficientes” e “participação” ao caput…

manifestarem contra a dependência a quem eram submetidas dos mais diversos aspectos: política, econômica, social, familiar, educacional, jurídica, entre outras. Segundo as feministas e os intelectuais, o movimento divide-se em três momentos: A primeira refere-se basicamente à promoção dos direitos jurídicos, como o divórcio, à questão de direitos contratuais e de propriedade, oposição aos casamentos arranjados, à propriedade de mulheres e filhos pelos seus maridos. Porém, no final…

previdenciárias. Aborda-se a fundamentalidade do direito à seguridade social, demonstrando que esse direito é um direito fundamental e, conseqüentemente, é cláusula pétrea implícita no texto constitucional. O trabalho faz referência às espécies de prisão, estudando de forma concisa este tema em vista da necessidade da clausura do segurado para ter direito ao recebimento do auxílioreclusão. Por fim, é enfoque desta pesquisa o auxílio-reclusão, onde ficou demonstrada a necessidade do mesmo…

nesta Lei foram definidas Regras Mínimas para o tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994). No título I – Regras de aplicação geral, Capítulo I –Dos princípios fundamentais, páginas 19 e 20, está escrito no Artigo 1º “As normas que se seguem obedecem os princípios constantes da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e daqueles inseridos nos Tratados, convenções e regras internacionais e que o Brasil é signatário, devendo ser aplicadas sem distinção de…

A escola literária moderna foi e é uma das mais importantes manifestações culturais do Brasil. Dentro do movimento moderno, podemos elencar várias características, como experimentalismo, oralidade, regionalidade, etc. Entretanto, tais características assumem caráter relativo, variando em função do autor e mesmo da fase do movimento de que estivermos tratando (posto que os modernos são divididos em 3 gerações). De modo geral, entretanto, podemos entender esse movimento focando 2 de seus pontos

O USO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM FACE DA LIBERDADE PROVISÓRIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NA REALIDADE SOCIAL. Introdução O Brasil é um país que está atualmente enfrentando uma crise no sistema carcerário, nos últimos anos ocorreu um grande aumento no índice de criminalidade e em consequência o número de presos temporários e já condenados cresceu drasticamente, entretanto os estabelecimentos prisionais não conseguiram se adequar a esse crescimento, o que levou

revista 1) Unidade XX – Página 43 Onde se lê: O Brasil já teve, a partir da Constituição de 1824, sua primeira carta política, outorgada por D. Pedro I, pela qual o poder se dividia em quatro, sendo que um deles, o poder moderador, desequilibrava as forças dos demais poderes e era exercido exclusivamente por D. Pedro I. Podemos afirmar que a teoria de Montesquieu não foi devidamente observada pelo proclamador da Independência do Brasil. Vimos que a guerra dos 30 anos, na…

HC 120865 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 19/08/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 10-09-2014 PUBLIC 11-09-2014 Parte(s) AGTE.(S) : RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO ADV.(A/S) : JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : RELATOR DO RHC Nº 42.635 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS…