Primeira Prisão No Brasil

­­ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ANDRÉ CAMPOS habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar Rio de Janeiro 2012 ANDRÉ CAMPOS habeas-corpus diante de prisão disciplinar militar DO EXÉRCITO BRASILEIRO aplicada por meio de FORMULÁRIO de Apuração de Transgressão disciplinar…

LIMA BARRETO Afonso Henriques de Lima Barreto nasceu no Rio de Janeiro no ano em que se iniciou o Realismo/Naturalismo no Brasil (1881) e morreu no ano da Semana de Arte Moderna (1922). O escritor carioca é hoje considerado um dos principais romancistas brasileiros, embora sua importância literária tenha sido reconhecida aos poucos e se firmado apenas nas últimas décadas. Mulato, pobre, orgulhoso de suas origens, severo em suas críticas, alcoólatra e subversivo, Lima Barreto foi…

possibilitem a ressocialização dos internos, ele tem falhado nessa tarefa e é fundamental que se pense em ferramentas e políticas que possam assegurar os propósitos constitucionais. no Brasil o respeito aos Direitos Humanos. Palavras-chave: Justiça Retributiva. Justiça Restaurativa. Sistema Penal Brasileiro. Prisão. Dignidade da Pessoa Humana. Resocialização. Ofensor. Vítima. Alternativa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO…

possuía importância muito grande. Conforme Reis (2003), Salvador possuía nessa época cerca de 65.000 habitantes. Cerca de 40% eram escravos. Havia também um contingente muito grande de ex-escravos e seus descendentes, que eram os negros nascidos no Brasil chamados de crioulos, além dos mestiços de brancos e negros, denominados pardos, mulatos e cabras. Quando se juntava todos os negros e mestiços, estes representavam 78% da população. Apenas 22% eram brancos. Ainda conforme Reis…

e interpretado por Camila Morgado (Olga Benário) e Caco Ciocler (Luis Carlos Prestes), baseado na biografia homônima do escritor e jornalista Fernando Morais. Teve estreia no dia 20 de agosto de 2004, destacando um importante período histórico no Brasil e no mundo. A história de Olga teve início em 1924 a 1942. Monjardin, diretor de diversos sucessos da televisão, como Sinhá Moça, Roque Santeiro, Pantanal, o Clone e a Casa das Sete Mulheres, começou a sua carreira no cinema,…

abuso de poder. Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês, na Magna Carta, em 1215, e formalizada, posteriormente, pelo Habeas Corpus Act, em 1679. (LENZA 2009) No Brasil, a primeira manifestação do instituto deu-se em 1821, através de um alvará emitido por Dom Pedro I, pelo qual se assegurava a liberdade de locomoção. Estabelecia o alvará que, a partir de então, nenhuma pessoa livre no Brasil poderia ser presa sem…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO Orientadora: Prof. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho Brasília Abril de 2006 FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA Dissertação submetida à Universidade de

banco e publicitários. No feriado da República, em 15 de novembro, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu a prisão de parte dos condenados e os levou de São Paulo e Belo Horizonte para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em uma ação considerada controversa por juristas. Alguns foram condenados à prisão em regime semi-aberto. O ex-diretor de marketing do banco Brasil Henrique Pizolatto fugiu para a Itália. (Foto: Evaristo Sá/AFP) O cartel de licitações de trens e…

liberdade passou a ser a regra, a prisão preventiva a exceção. Manteve a liberdade provisória com e sem fiança. Contudo, sem sombra de dúvidas, foi no alargamento de alternativas à proteção da efetividade do processo, que está sua maior contribuição para o problema do encarceramento provisório no Brasil, com a criação das novas medidas cautelares pessoais, de cunho penal, que trará outras opções para o magistrado diferentes da prisão. Palavras-chave: Medida cautelar. Prisão…

A ordem política da colônia Durante o período colonial, o Brasil não teve nenhuma autonomia política e administrativa, o pais esteve submetido ao pacto colonial pois todas as decisões eram tomadas em Portugal, mas porém começaram a surgir interesses contrários a visão portuguesa surgida por uma forma de trabalho que era a escravidão começou então a surgir um incessante conflito entre os donatário e os grandes proprietários de terras, o poder do donatário era muitas…