Primeira Prisão No Brasil

XXI, com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Tal controle era realizado sumariamente pelo juiz, que, ante os fatos apresentados, decidia acerca da legalidade da prisão. Sua utilização só foi restrita ao direito de locomoção dos indivíduos em 1679, através do Habeas Corpus Act. O instituto do habeas corpus chegou ao Brasil com D. João VI, no decreto de 23 de maio de 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em…

Com base nas informações dos autores sobre o tema da Tuberculose hora apresentado nesse trabalho cientifico, foram abordados temas sobre o assunto com os seguintes títulos “Tuberculose a Calamidade Negligenciada”, apontando como a doença chegou ao Brasil e fatores que a OMS juntamente com Governo e municípios após adotarem políticas de controle, trabalham para a possível erradicação da doença, tendo como alicerce uma restruturação geral com início nos anos 90 perdurantes até os dias…

últimos anos a prisão de mulheres por tráfico de drogas vem cada vez mais aumentando. Dados oficiais demonstram que o tráfico é o crime em que as mulheres têm mais condenação, seguido por roubo e furto. O presente artigo trata do tema das mulheres e o tráfico de drogas na cidade de São Paulo, buscando colaborar com o debate e divulgar os dados da pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas (2011) específicos com relação às mulheres. O artigo está dividido em três partes: a primeira…

BRUNO ALOY RODRIGUES LEONARDO FREITAS ISADORA TEIXEIRA NATHALIA PIZZUTI GABRIELA FELIX Prisão em Flagrante UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA SÃO GABRIEL R/S 2015 BRUNO ALOY RODRIGUES LEONARDO FREITAS ISADORA TEIXEIRA NATHALIA PIZZUTI GABRIELA FELIX Prisão em Flagrante É uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse…

para as mulheres. Qual o beneficio e como funciona esses trabalhos estabelecidos as mulheres encarceradas pela justiça na esfera penal. Aspectos Legais - Regras mínimas para o tratamento dos reclusos; - Regras mínimas do tratamento do preso no Brasil; - Constituição Federal; - Lei de Execução Penal – Art. 28 – O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Segundo a Lei de Execução Penal em seu Art. 28, diz que o…

implanted for APAC, project of Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE: Sentenced, Ressocialização. 5 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.2 INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA OBJETIVOS METODOLOGIA A PRISÃO E O PRESO A EVOLUÇÃO DA PRISÃO SURGIMENTO DAS PRISÕES 7 7 9 9 10 10 11 2.3 PRISÃO NO BRASIL 12 2.4 A EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL: 15 2.5 ORDENAÇÕES AFONSINAS 15 2.6 2.7 3 4 5 6 7 9 ORDENAÇÕES MANUELINAS ORDENAÇÕES FILIPINAS CLASSIFICAÇÃO DOS PRESOS SISTEMA PRISIONAL CRITÉRIOS LEGAIS DE…

profundas e importantes mudanças quanto a dois pilares processuais: prisão e liberdade. Foram introduzidas pela presente lei medidas cautelares diversas de prisão, que podem ser aplicadas na fase investigativa ou processual propriamente dita. Essas medidas seriam aplicadas quando houvesse necessidade e adequação, relegando a segundo plano a decretação da medida cautelar privativa da liberdade – prisão preventiva. Isso trouxe outra dinâmica à prisão preventiva, impondo a sua decretação…

secundário e, em 1934 abandonou o curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da Bahia para ingressar no PCB).3Tornou-se então, militante profissional do partido e se mudou para o Rio de Janeiro, trabalhando na reorganização do PCB. Conheceu a prisão pela primeira vez em 1932, após escrever um poema contendo críticas ao interventor Juracy Magalhães. Libertado, prosseguiria na militância política, interrompendo os estudos universitários no terceiro ano, em 1932, quando deslocou-se…

comunista alemão, invadiu a prisão de Moabit de forma que ninguém suspeitasse dela com uma arma dentro de uma bolsa cheia de frutas e numa ação muito ousada, resgataram o professor Otto Braun durante seu julgamento. Em 1928 Olga e Otto, foram enviadas pelo partido comunista para a União Soviética onde receberam treinamento militar no Exército Vermelho, logo depois Olga foi designada para cuidar da segurança pessoal de Luis Carlos Prestes na viagem que o traria de volta ao Brasil para…

constitucionais individuais, respeitando-se a presunção de inocência, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. A não aplicação dos princípios demonstra a proximidade existente entre a punição e a injustiça. 2. PRISÃO PROCESSUAL E LIBERDADE 2.1. História da prisão Com o surgimento do capitalismo os delitos contra as propriedades começaram a prevalecer sobre os crimes violentos. A passagem da criminalidade de sangue para a criminalidade de fraude fez…