Primeira Prisão No Brasil

SERVIÇO SOCIAL DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Lissa Chrisnara Silva do Nascimento MOSSORÓ – RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Monografia de graduação apresentada ao Departamento de…

Maria Beata R. Michelli RA: 1315548 Marluce Carlos de Oliveira RA: 1311087 Maria Liliana RA: 1316016 Vera Gomes RA: 1315947 Trabalho apresentado à disciplina de História do Brasil II, do curso de História, da Faculdade Sumaré, como parte da avaliação, sob orientação do professor Vanderlei Elias Nery. São Paulo 2014 Sumário 1.…

especial inicia-se com a apresentação em juízo de uma petição inicial. Esta petição deve preencher todos os requisitos genéricos previstos nos arts. 282 e 39, I, ambos do Código de Processo Civil. Além deles, deve-se observar a determinação do art.902, primeira parte: “Na petição inicial instruída com a prova literal do depósito e a estimativa do valor da coisa (...).” A prova literal do depósito como ensina a melhor doutrina[5] não precisa necessariamente ser o…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PEDRO DA CUNHA FERREIRA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTOS EM ORDEM PÚBLICA Manaus 2013 PEDRO DA CUNHA FERREIRA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTOS EM ORDEM PÚBLICA Monografia apresentada como exigência final para colação de grau, do curso de bacharel em direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM. Sob orientação do professor Ivo…

em 1990. As Regras de Tóquio não possuem força de lei, constituindo-se apenas em recomendações. Seu foco se encontra nas medidas alternativas à pena de prisão. Seu objetivo maior é prevenir o delito e, ao mesmo tempo, reeducar o condenado. A aplicação das regras se estende a todas as fases do Processo Penal, dividindo-se em oito seções. A primeira seção concerne aos princípios que regem as Regras de Tóquio. Os objetivos fundamentais das regras consistem na adoção, como regra geral, das…

que se abordará em seguida, impõe-se desde logo destacar dois pontos do editorial por consistirem duas perigosas proposta de romper, de vez, com todas as conquistas sobre reforma constitucional e sobre o processo de criação das normas legais. A primeira 7 8 Globo de 20/02/2004, caderno Opinião, p. 7. O Globo, 21/04/2004. 3 proposta - fazer uma simples emenda constitucional - desconhece que a Constituição não é um periódico que se deva modificar todo dia e, principalmente, que se possa

de reciprocidade entre Portugal e Brasil acerca da condição jurídica dos seus nacionais quando estiver no outro Estado. O estrangeiro pode ser excluído do território nacional por algumas formas previstas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 19 de agosto de 1980). São elas: deportação, expulsão e extradição. OBS.: Aos portugueses não se aplicam as normas direcionadas aos estrangeiros, pois há um tratado internacional de reciprocidade entre Portugal e Brasil acerca da condição…

INTRODUÇÃO 1.1 BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santis e Engbruch (2012) em seu artigo para a Revista Liberdade relata que o Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio por ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil. Entre as penas, previam-se as de morte, degrado para as galés e outros lugares, penas corporais (como açoite, mutilação,…

Isso mesmo, depois dos meus queridos livros tenho uma grande queda por filmes e especialmente aqueles que contam um pouquinho da nossa história, como : biografias, guerras e afins. E hoje vim falar de um filme e livro que sou apaixonada desde a primeira vez que conheci: Olga Benário Prestes, Um exemplo de força, coragem e determinação, digna de nossa admiração. Com o filme você chora bastante, se emociona em ver o quanto eram cruéis, não importava se você era rico ou pobre, não…

segundo a qual “ninguém será levado à prisão ou nela mantida quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Enfim, o que se entende com base, que o artigo que proíbe a concessão da liberdade provisória, seja inviável, apenas em relação ao seu conteúdo, pois de acordo com os ensinamentos e imposições da Constituição Federal, nossa Lei Maior, não se pode negar o benefício apenas em razão da natureza do crime cometido, deixando a prisão de ser uma exceção, e sim como…