Errata livro didatico

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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ERRATA DE LIVRO DIDÁTICO

Disciplina: Instituições do Direito Público e Privado
Ano e edição do livro: 2011 – 1ª. Edição revista

1) Unidade XX – Página 43

Onde se lê:
O Brasil já teve, a partir da Constituição de 1824, sua primeira carta política, outorgada por D. Pedro I, pela qual o poder se dividia em quatro, sendo que um deles, o poder moderador, desequilibrava as forças dos demais poderes e era exercido exclusivamente por D. Pedro I. Podemos afirmar que a teoria de Montesquieu não foi devidamente observada pelo proclamador da Independência do Brasil.

Vimos que a guerra dos 30 anos, na Europa, transformou a realidade das nações, e que, após isso, aquele continente viveu a fase do feudalismo, cujo poder era segmentado, inclusive com relação ao direito de punir os violadores das leis, restrito ao senhor feudal, seguido de um período de absolutismo monárquico, com enorme concentração de poder nas mãos do rei, o que, inevitavelmente, mobilizou a sociedade contra os abusos.

Inicialmente os monarcas absolutos se depararam com o levante de nobres e de cléricos da igreja contra os abusos nos tributos. Na Inglaterra do século XVI, o rei conhecido como João sem Terra teve que ceder à pressão de cavaleiros, nobres e religiosos, limitando os tributos, fato que ficou marcado na história como a primeira Carta Política.

Na França do século XVIII, aconteceu a Revolução Francesa, que defendia os direitos individuais, a liberdade, a igualdade e a derrubada da tirania dos monarcas em toda a Europa. Seus ideais alcançaram o novo continente e, antes mesmo da tomada da Bastilha, prisão parisiense que guardava presos políticos da época, as treze Colônias americanas proclamavam sua Constituição Federal, consagradora da Democracia, inovando através do presidencialismo, mantendo a divisão dos poderes em três esferas, o executivo, o judiciário e o legislativo, e estabelecendo o respeito do